ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 221.2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 221/2026
Processo nº 244/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso I, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada em fornecimento de PEÇAS PARA MOTONIVELADORAS CASE 845B E XCMG GR1803, visando atender a demanda da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, conforme Termo de Referência:
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ITEM |
QUANT |
DESCRIÇÃO |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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01 |
04 |
Lâmina de corte, RETA, com fabricação em aço resistente, com comprimento de 1,84 metros, com espessura de 20mm, com altura de 200mm, com 13 furos padrão de ³/4. Lâminas compatíveis com a Motoniveladora Case modelo 845, ano 2014 e XCMG 1803, ano 2023. |
R$ 890,00 |
R$ 3.560,00 |
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02 |
50 |
Parafusos para lâmina de corte, específico para uso em motoniveladora, com bitola de 5/8 x 21/4, com 5/8 com porca, com encaixe. Compatível com a motoniveladora Case modelo 845, ano 2014. |
R$ 9,00 |
R$ 450,00 |
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03 |
50 |
Parafusos para lâmina de corte, específico para uso em motoniveladora, com bitola de 5/8 x 21/4, com 5/8 com porca, com encaixe. Compatível com a motoniveladora XCMG 1803 ano 2023. |
R$ 9,00 |
R$ 450,00 |
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Material: |
R$ 4.460,00 |
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VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO |
R$ 4.460,00 |
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2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: VLK STRAZZABOSCO TRATORPECAS LTDA
CNPJ 08.219.777/0001-53
AV INCONFIDENCIA, Nº 650, BAIRRO MARECHAL RONDON, CEP 92.020-342, CANOAS - RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a necessidade de fornecimento de PEÇAS, tendo em vista que a máquina necessita de reparos e é essencial para a execução dos serviços de conservação e recuperação das estradas do município. Atualmente, as peças encontram-se sem condições de uso, impossibilitando a continuidade dos serviços prestados à comunidade e comprometendo diretamente os trabalhos realizados pela Secretaria de Obras.
2.2– Dos preços
Empresa: VLK STRAZZABOSCO TRATORPECAS LTDA
CNPJ 08.219.777/0001-53
Valor global R$ 4.460,00 (quatro mil quatrocentos e sessenta reais).
Empresa: DIMAPE – PECAS E SERVICOS LTDA
CNPJ nº 02.849.522/0001-98
Valor global R$ 4.578,00 (quatro mil quinhentos e setenta e oito reais);
Empresa: ADRIANO RODRIGUES NEPOMUCENO VENDAS
CNPJ nº 16.855.477/0001-99
Valor global R$ 5.020,00 (cinco mil e vinte reais);
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: SECRETARIA DE OBRAS
Unidade: DMER – DEPTO MUNIC. DE ESTRADAS E RODAGEM
Ação: 2220
Fonte: 1500/00
Despesa Principal: 2468
Despesa: 2472
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor da dispensa a servidora Eliziane Mello Barcellos, Cargo: Assessora de Gabinete Secretário de Obras, Matrícula: 1589-0 e fiscalizador o servidor Glaiton dos Santos da Luz, Cargo: Secretário de Obras, Matrícula: 1505-9.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 18 de maio de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:8B57D47E