ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 3784/2024
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 758,21.
DARCI SALLET, PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA/RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,
LEI:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal de Augusto Pestana, autorizado a abrir Crédito Especial na importância de R$ 758,21 (Setecentos e cinquenta e oito reais e vinte e um centavos), para suprir a seguinte rubrica:
ÓRGÃO: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
UNIDADE ORÇ: 01 – MANUT. E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE.
FUNÇÃO: 12 – EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 361 – ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA: 0110 – ENSINO REGULAR
OPERAÇÃO ESPECIAL: 2.025 – Manutenção do Transporte Escolar
3.3.90.93.00 – Indenizações e Restituições........................................................R$ 758,21
FONTE DE RECURSO: 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos
Art. 2° - Servirá de Recurso para dar cobertura ao crédito suplementar aberto no artigo anterior, a seguinte redução orçamentária:
ÓRGÃO: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
UNIDADE ORÇ: 01 – MANUT. DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
OPERAÇÃO ESPECIAL: 2.025 – Manutenção do Transporte Escolar
4.4.90.52.00 – 9670 - Equipamento e Material Permanente...............................R$ 758,21
FONTE DE RECURSO: 1500 – Recurso não Vinculado de Impostos
Art. 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
DARCI SALLET
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM 30 DE JULHO DE 2024.
CLÓVIS ROBERTO CONRAD
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Larissa Holderbaum
Código Identificador:8B60422B