ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 269-2026

TERMO DE DISPENSA POR JUSTIFICATIVA N.º 269/2026

Processo nº 302/2026

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso IV, alínea “a” do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1. DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada para o registro de preços e prestação de serviços de revisão dos 80.000 km do veículo CHEV/SPIN 1.8 AT PREMIER, Placa JDF4I57, ano fab/mod 2024/2025, na cor branco, chassi 9BGJP7520SB123579, Renavam 01419395316, da Secretaria de Assistência Social, conforme documento de formalização de demanda:

 

ITEM QUANTIDADE DESCRIÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL

01 01 FILTRO DE OLEO R$ 55,37 R$ 55,37

02 01 VEDADOR BUJAO R$ 13,45 R$ 13,45

03 01 LIQUIDO FREIO R$ 34,45 R$ 34,45

04 04 OLEO ACDELCO 0W20 R$ 90,66 R$ 362,64

05 1,50 SERVIÇO REVISÃO DE 80.000 KM R$ 280,00 R$ 420,00

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO R$ 885,91

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1 – Da escolha da Empresa:

 

Empresa: NICOLA VEICULOS LTDA – SANTA MARIA

CNPJ nº 89.342.497/0019-69

AV HELVIO BASSO, nº 1001, NOSSA SENHORA MEDIANEIRA, CEP 97.070-805, SANTA MARIA – RS.

 

Justifica-se a escolha da empresa acima citada, pois a licitação é dispensável devido a necessidade de que a revisão do veículo está dentro do prazo de garantia, devendo ser realizado com a mesma empresa da concessionária responsável pela venda do veículo.

 

2.2 – Dos preços

 

Empresa: NICOLA VEICULOS LTDA – SANTA MARIA

CNPJ nº 89.342.497/0019-69

Valor global peças, lubrificante e serviço R$ 885,91 (oitocentos e oitenta e cinco reais e noventa e um centavos.)

 

3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:

 

Órgão: SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade: Fundo Municipal da Assistencia Social

Ação: 2301

Fonte: 1660/00

Despesa Principal: 3013 material.

Despesa Principal: 3205 serviços.

 

4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5. DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como gestor da dispensa o servidor Mateus Freo Ruviaro, Cargo: Secretário da Assistência Social, Matrícula: 1516-4 e fiscalizador Guilherme Gomes, Cargo: Motorista, Matrícula: 1578-4.

 

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 16 de junho de 2026.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:8B888E2C