ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIOZINHO
Secretaria de Turismo, Cultura e Desenvolvimento Econômico
SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO
PROCESSO Nº 1620/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 164/2026
AIRTON TREVIZANI DA ROSA, Prefeito Municipal, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do art. 72 da Lei 14.133/2021, e considerando toda documentação que consta nos autos do processo nº 1620/2026, dispensa de licitação nº 164/2026, em especial, o parecer técnico e jurídico, autorizo a contratação direta da empresa VIVIANE DA SILVA TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ nº 60.503.076/0001-61, para prestação de serviços de locação de banheiros químicos para atendimento das atividades do 38º Aniversário do Município de Riozinho, a serem realizadas nos dias 10, 11 e 12 de abril de 2026, compreendendo o transporte de ida e volta, instalação no local do evento, manutenção com limpeza diária no turno da manhã, sucção de dejetos, reposição de insumos, bem como o transporte e a destinação final adequada dos resíduos em estação de tratamento, em cumprimento ao Termo de Convênio SEDAC nº 08/2026, vinculado ao projeto “Raízes Alemãs em Riozinho: Levantamento Histórico, Patrimonial e Cultural”, referente ao Bicentenário da Imigração Alemã, conforme Processo nº 24/1300.0001725-5 – FPE nº 529/2026 – Consulta Popular. O valor total da contratação é de R$ 13.000,00 (Treze mil reais), nos termos do art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Riozinho, 01 de abril de 2026.
AIRTON TREVIZANI DA ROSA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Letícia Maria Figueira da Silva
Código Identificador:8B90E370