ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENTORA

GABINETE

GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 2.949/2025

“ALTERA O VALOR DO VENCIMENTO DO CARGO DE MONITOR ESPECIAL DE EDUCAÇÃO, DE QUE TRATA O ART. 2° DA LEI MUNICIPAL 2.921, DE 12/02/2025, PARA FINS DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS, Prefeito Municipal de Redentora, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação vigente,

 

FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ELE sanciona e promulga a seguinte:

L E I

 

Art. 1º – Fica alterado o valor do vencimento do cargo de Monitor Especial de Educação, de que trata o art. 2° da Lei Municipal n° 2.921, de 12/02/2025, para fins de equiparação salarial, passando o mesmo a viger a contar da 12 de fevereiro de 2025, no valor de R$ 1.974,12, passando o art. 2º a ter a seguinte redação:

 

Art. 2ºFica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público da Administração Municipal, nas mais diversas secretárias, com a respectiva função, número de vagas, carga horária e remuneração a seguir:

Cargo

Vagas

Carga horária

(semanal)

Salário

 

Biólogo

01

20 h/s

R$ 2.200,00

 

Professor de Artes

01

20 h/s

R$ 2.440,97

 

Veterinário

01

20 h/s

R$ 3.376,92

 

Agente Comunitário de Saúde

01

40 h/s

R$ 2.640,00

 

Atendente de creche

03

44 h/s

R$ 1.320,00

 

Merendeira

04

44 h/s

R$ 1.320,00

 

Monitor de Educação Especial

04

44 h/s

R$ 1.974,12

 

Monitor Escolar e de Transporte Escolar

02

44 h/s

R$ 1.500,00

 

Eletricista

01

44 h/s

R$ 1.602,60

 

Calceteiro

01

44 h/s

R$ 1.320,00

 

Mecânico

01

44 h/s

R$ 1.602,60

 

Operador de Máquinas

03

44 h/s

R$ 1.602,60

 

 

Art. 2°. - Esta lei entrará em vigor na da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroando seus efeitos a contar de 12/02/2025.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE REDENTORA-RS, AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO.

 

MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se

Em 04 de Agosto de 2025


Publicado por:
Andressa Mainardi Dos Santos
Código Identificador:8BB138AB