ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRAS ALTAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI 1.919/2026
A Prefeita Municipal de Pedras Altas, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial por superávit financeiro no orçamento em vigor no valor de R$ 66.470,41 (Sessenta e seis mil, quatrocentos e setenta reais e quarenta e um centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:
Funcional programática: 08.01.10.301.1018.1.182. 4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
Fonte: 2621/4293
Valor: R$ 50.000,00
Funcional programática: 08.01.10.301.1018.1.182. 4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
Fonte: 2621/4293
Valor: R$ 10.160,84
Funcional programática: 08.01.10.301.1018.2.172. 3.3.90.30.00.00.00 – Material de Consumo
Fonte: 2621/4011
Valor: R$ 2.000,00
Funcional programática: 08.01.10.301.1018.2.172. 3.3.90.32.00.00.00 – Material de Distribuição Gratuita
Fonte: 2621/4011
Valor: R$ 4.309,57
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Gabinete do Prefeito, Em 05 de maio de 2026.
VIVIANE MARIA AVILA DE ALBUQUERQUE
Prefeita Municipal
Publicado por:
Rosemari Souza Rosa
Código Identificador:8BCA0266