ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 593/2025

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 593/2025

Processo nº 698/2025

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1.DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada para fornecimento de móveis planejados para o pédio da Próinfancia, conforme termo de referência:

 

ITEM

QT

DESCRIÇÃO

VALOR

UNITÁRIO

VALOR

TOTAL

01

01

Portas para bancada em L medindo 188cm x 107cm x 80cm.

R$ 1.700,00

R$ 1.700,00

02

01

Portas para bancada em U medindo: lado direito 186cm, frente 294cm, lado esquerdo 109cm. Altura 80cm.

R$ 3.200,00

R$ 3.200,00

03

01

Portas para bancada em L, medindo 253cm x 25cm x 80cm.

R$ 1.600,00

R$ 1.600,00

04

01

Portas de giro simples para armario embutido, medindo 200cm x 185cm.

R$ 2.500,00

R$ 2.500,00

05

01

Cercado de madeira em L medindo 423cm x 190cm x 57cm.

R$ 350,00

R$ 350,00

06

01

Cercado de madeira em L medindo 400cm x 140cm x 57cm.

R$ 350,00

R$ 350,00

07

03

Cercado de madeira para porta medindo 78cm x 57cm.

R$ 100,00

R$ 300,00

Material

R$ 10.000,00

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 10.000,00

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1– Da escolha da Empresa:

 

Empresa: RAEL BORTOLOTTO MÓVEIS PLANEJADOS

CNPJ 24.230.148/0001-80

Beco do Vagalume, n° 00, Interior, CEP 97.210-000 Formigueiro - RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se a contratação tendo em vista que a cozinha do prédio já possui estrutura física instalada, porém necessita da colocação de portas planejadas para fechamento dos armários, garantindo organização, segurança no armazenamento dos alimentos e maior durabilidade do mobiliário existente. Como as dimensões e encaixes são particulares da estrutura já construída, somente o mobiliário planejado permite o perfeito ajuste às medidas, assegurando funcionalidade e acabamento adequado. Além disso, faz-se necessária a aquisição de cercadinhos para os bebês, destinados ao berçário da escola. Esses equipamentos são essenciais para garantir a segurança, delimitação e organização dos espaços.

 

2.2– Dos preços

 

Empresa: RAEL BORTOLOTTO MÓVEIS PLANEJADOS

CNPJ 24.230.148/0001-80

Valor global R$ 10.000,00 (dez mil reais);

 

Empresa: A&N MÓVEIS PLANEJADOS

CNPJ nº 39.072.000/019-99

Valor global R$ 10.375,00 (dez mil trezentos e setenta e cinco reais); - desclassificado;

 

Empresa: ELIEZER CASSOL BORTOLOTTO

CNPJ nº 08.836.844/0001-89

Valor global R$ 10.400,00 (dez mil e quatrocentos reais) – desclassificado.

 

3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes

dotações orçamentárias:

 

Órgão: Secretaria De Educação

Unidade: Secretaria Municipal de Educação

Ação: 1048

Fonte: 1550/00

Despesa Principal:1876

 

4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5.DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como Gestor Ana Paula Carlos Posser, cargo de Secretária de Educação, Matrícula 1518-0. e fiscalizador Alexandre de Oliveira Becker - Matrícula: 414, cargo de operário.

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 11 de dezembro de 2025.

 

CRISTIANO CÉSAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:8BD9E1D5