ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO GODÓI
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.511, QUE INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CÂNDIDO GODÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VALDI LUIS GOLDSCHMIDT, PREFEITO DE CÂNDIDO GODÓI, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, FAÇO SABER, QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:Art. 1º - Ficam aprovadas as alterações do anexo único da Lei Nº 2.511/2015, de 19 de maio de 2015, conforme segue:Meta 1 - Educação Infantil:Altera estratégias:4.Viabilizar e assegurar à construção de uma escola nova, respeitadas as normas de acessibilidade, na esfera federal (FNDE-MEC), vinculados com o programa nacional de construção e reestruturação de escolas (pró-infância), visando a expansão e a melhoria da rede física das escolas de educação infantil, no prazo de três anos. até o final do decênio. 5. Buscar recursos financeiros, na esfera federal (FNDE-MEC), para aquisição de mobília, eletrodomésticos, eletroeletrônicos, recursos didáticos, no prazo de três anos. até o final do decênio. 6. Buscar recursos financeiros, na esfera federal (FNDE-MEC), para aquisição de veículos escolares adequados, para o transporte dos alunos do interior, no prazo de um ano. até 2025.Cria estratégia:14. Criar, em cada escola, um espaço pedagógico para troca de ideias, confecção de materiais para o alunos e exposição de materiais já usados que podem compartilhados com todos os professores.Metas 2 e 7 - Ensino Fundamental:Altera estratégia:21. Informatizar as escolas através da instalação de laboratórios de informática com acesso a internet melhoria da internet e da aquisição de equipamentos de informática para uso de alunos, buscando recursos e programas nos entes federados, a partir da vigência deste plano.Meta 6 – Ensino Fundamental.Altera estratégias:5. Buscar recursos financeiros, na esfera federal (FNDE-MEC), para aquisição de mobília, eletrodomésticos, eletroeletrônicos, recursos didáticos, no prazo de dois anos. até 2025. 6. Buscar recursos financeiros, na esfera federal (FNDE-MEC), para aquisição de veículos escolares garantindo o acesso a escola, no prazo de um ano. até 2025.Metas 15, 16, 17 e 18 – Valorização do Magistério.Altera estratégias:4. Proporcionar cursos de educação profissional formação destinados à formação de monitores para as áreas de multimeios em sala de aula que atuam com alunos com necessidades educacionais especiais e transporte escolar. 9. Possibilitar formações específicas para todos os profissionais da educação, que atendem aluno(s) com necessidades especiais em classe regular, observando a realidade de cada escola. 22. Possibilitar mecanismos para redução de 4 horas de regências na escola, para professores com 55 (cinquenta e cinco) anos e 20 (vinte) anos de regência de classe no cargo, a critério do profissional.Meta 20 – Financiamento.Inclui estratégia:10. Otimizar recursos.Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Cândido Godói, RS, em 03 de dezembro de 2019.
Registre-se e Publique-se.
VALDI LUIS GOLDSCHMIDT
Prefeito.
GENI MARIA SEIBEL
Secretária da Administração.
Publicado por:
Geni Maria Seibel
Código Identificador:8C1F836A