ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL BICACO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 031/2026
DECRETO Nº 31, de 13 de março de 2026
ABRE “CRÉDITO SUPLEMENTAR” POR CONVÊNIO
O Prefeito Municipal de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, considerando o Art. 3º, inciso IV da Lei 5100/2025, de 16/12/2025, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2026.
DECRETA:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar por Convênio, até o limite de R$ 62.660,39 (sessenta e dois mil, seiscentos e sessenta reais e trinta e nove centavos) atender a despesa da seguinte classificação orçamentária.
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06 - SEC. MUN. EDUC., CULTURA E DESPORTO |
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06.001 - Secretaria Municipal de Educação |
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1001 - Ampliação de Escolas |
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34490510000000000000.596 - Obras e instalações |
R$ 62.660,39 |
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Total....... |
R$ 62.660,39 |
Art. 2º - Para cobertura do crédito Suplementar autorizado no artigo anterior, será utilizado os recursos do Termo de Compromisso 6400.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO-RS, AOS 13 DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2026.
ARLEU VALADAR MACHADO
Prefeito
Registre-se e Publique-se
Publicado por:
Elizabete Bombardelli
Código Identificador:8C66D17C