ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

DESPACHO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1105/2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 29/2026

 

Do Objeto: Contratação da empresa Paulo Jair Liesenfeld 88448274091, para animação e sonorização da 31ª Festa Municipal do Idoso, através da banda “Contagem Regressiva”, que ocorre no dia 29 de outubro de 2026, no Ginásio Municipal de Esportes.

 

Do Contratado: Paulo Jair Liesenfeld 88448274091 – CNPJ 20.720.857/0001-93

 

Do Valor e do Pagamento: Pela execução do objeto do presente Termo, será pago a CONTRATADA o valor total de R$ 2.800,00, conforme proposta apresentada.

 

Da Justificativa: A contratação da banda para animação e sonorização da 31ª Festa Municipal do Idos justifica-se pela necessidade de proporcionar um ambiente acolhedor, alegre e adequado à realização do evento, garantindo a qualidade da programação e a participação dos idosos nas atividades propostas. A música e a dança constituem importantes formas de integração social, lazer e convivência, contribuindo para o bem-estar, a valorização e a qualidade de vida da população idosa. Nesse sentido, a contratação da banda e de sua estrutura de sonorização adequada é fundamental para assegurar a animação do evento. A contratação possui grau de prioridade alto, considerando a necessidade de planejamento e organização prévia do evento, bem como a importância da disponibilidade da banda e dos equipamentos de sonorização para a adequada execução da programação. A ausência desses serviços poderá comprometer a animação, a comunicação com os participantes e o alcance dos objetivos propostos para a festividade.

 

Da Contratação e Fiscalização: A contratação se dará através de Contrato, sendo o responsável pela fiscalização designado posteriormente através de portaria específica.

 

Considerando a instrução do presente processo, FORMALIZO a contratação mencionada com base no Art. 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133/21.

 

Adriana Bruxel Brod

Agente de Contratação

Portaria de Nomeação nº 442/2026

 

Ciente e de acordo, RATIFICO o presente processo.

 

Gabinete do Prefeito Municipal, 26 de outubro de 2026.

 

MÁRCIO ANDRÉ DA COSTA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Adriana Bruxel Brod
Código Identificador:8C6E406C