ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE DERRUBADAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N° 1.577/ 2023

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

MIRO MÜLBEIER, Prefeito Municipal de Derrubadas em Exercício, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, Lei orçamentaria nº 1.526/2022.

 

Faço saber, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica aberto no orçamento do Município de Derrubadas, crédito adicional suplementar por redução de dotações no valor total de R$ 66.775,31 (sessenta e seis mil, setecentos e setenta e cinco reais e trinta e um centavos) para cobertura das seguintes rubricas:

2.024- Manutenção da Cultura

716- 339039- 1130- serviços de terceiros P.J. R$ 47.775,31

 

2.045- Apoio Serviços Públicos de Saúde

452- 339030- 4500- material de consumo R$ 19.000,00

Total Geral R$ 66.775,31

(sessenta e seis mil, setecentos e setenta e cinco reais e trinta e um centavos).

 

Art. 2º O Crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pela redução de dotações conforme segue:

2.024- Manutenção da Cultura

710- 339031- 1130- premiações culturais, artísticas e científicas R$ 44.870,57

711- 339018- 1130- auxílio financeiro a estudantes R$ 2.904,74

 

2.011- Manut. Unidade de Saúde

123- 339039- 0040- outros serviços de terceiros P.J. R$ 19.000,00

Total geral R$ 66.775,31

(sessenta e seis mil, setecentos e setenta e cinco reais e trinta e um centavos).

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DERRUBADAS/RS, AOS 07 DE NOVEMBRO DE 2023.

 

MIRO MÜLBEIER

Prefeito Municipal em Exercício

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

 

AOS 07 DE NOVEMBRO 2023.

 

CELSO BUSATTO

Secretário Municipal de Finanças.

 


Publicado por:
Scheila Daiane Tamioso
Código Identificador:8C8E032F