ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
DECRETO MUNICIPAL Nº 7.952, DE 28 DE JULHO DE 2026.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E REDUZ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

GIOVANI BATISTA FELTES, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, e autorização contida na Lei Municipal nº 5.622, de 09 de dezembro de 2025.

 

DECRETA:

 

Art. 1º. Fica aberto, no corrente exercício, crédito suplementar no valor de R$ 1.608.153,59 (hum milhão, seiscentos e oito mil, cento e cinquenta e três reais e cinquenta e nove centavos), para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

05.06.04.123.31.2508-3.1.90.13.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DO CADASTRO IMOBILIÁRIO E PROTOCOLO

10.000,00

06.04.12.361.47.2234-3.1.90.04.00.00.00.00.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%

200.000,00

06.04.12.365.51.2094-3.1.90.04.00.00.00.00.1.540.1072.0540 - EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLA - FUNDEB 70%

10.000,00

06.04.12.367.52.2089-3.1.90.04.00.00.00.00.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO ESPECIAL PRÉ ESCOLA - FUNDEB 70%

50.000,00

06.04.12.367.52.2091-3.1.90.04.00.00.00.00.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO ESPECIAL FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%

75.000,00

06.04.12.367.52.2091-3.1.90.04.00.00.00.00.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO ESPECIAL FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%

100.000,00

06.04.12.361.28.2369-3.1.90.11.00.00.00.00.1.540.1072.0540 - PROGRAMA ACOLHER - FUNDEB 70%

20.000,00

06.04.12.366.45.2087-3.1.90.11.00.00.00.00.1.540.1072.0540 - EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS - FUNDEB 70%

30.000,00

06.04.12.361.47.2234-3.1.90.11.00.00.00.00.1.540.1072.0540 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%

200.000,00

06.04.12.361.47.2610-3.1.90.11.00.00.00.00.1.540.1071.0540 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30%

50.000,00

06.04.12.365.51.2090-3.1.90.11.00.00.00.00.1.540.1072.0540 - EDUCAÇÃO CRECHE - FUNDEB 70%

50.000,00

06.04.12.365.51.2094-3.1.90.11.00.00.00.00.1.540.1072.0540 - EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLA - FUNDEB 70%

50.000,00

06.04.12.365.51.2611-3.1.90.11.00.00.00.00.1.540.1071.0540 - EDUCAÇÃO CRECHE - FUNDEB 30%

50.000,00

06.04.12.367.52.2091-3.1.90.11.00.00.00.00.1.540.1072.0540 - EDUCAÇÃO ESPECIAL FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%

20.000,00

06.04.12.367.52.2509-3.1.90.11.00.00.00.00.1.540.1072.0540 - EDUCAÇÃO ESPECIAL CRECHE - FUNDEB 70%

10.000,00

06.04.12.361.28.2369-3.1.90.46.00.00.00.00.1.540.1072.0540 - PROGRAMA ACOLHER - FUNDEB 70%

5.000,00

06.04.12.366.45.2087-3.1.90.46.00.00.00.00.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS - FUNDEB 70%

50.000,00

06.04.12.366.45.2087-3.1.90.46.00.00.00.00.1.540.1072.0540 - EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS - FUNDEB 70%

10.000,00

06.04.12.361.47.2234-3.1.90.46.00.00.00.00.1.540.1072.0540 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%

50.000,00

06.04.12.361.47.2610-3.1.90.46.00.00.00.00.1.540.1071.0540 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30%

5.000,00

06.04.12.365.51.2090-3.1.90.46.00.00.00.00.1.540.1072.0540 - EDUCAÇÃO CRECHE - FUNDEB 70%

5.000,00

06.04.12.365.51.2094-3.1.90.46.00.00.00.00.1.540.1072.0540 - EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLA - FUNDEB 70%

10.000,00

06.04.12.365.51.2611-3.1.90.46.00.00.00.00.1.540.1071.0540 - EDUCAÇÃO CRECHE - FUNDEB 30%

10.000,00

06.04.12.365.51.2612-3.1.90.46.00.00.00.00.1.540.1071.0540 - EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLA - FUNDEB 30%

5.000,00

06.04.12.367.52.2089-3.1.90.46.00.00.00.00.1.540.1072.0540 - EDUCAÇÃO ESPECIAL PRÉ ESCOLA - FUNDEB 70%

500,00

06.04.12.367.52.2091-3.1.90.46.00.00.00.00.1.540.1072.0540 - EDUCAÇÃO ESPECIAL FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%

5.000,00

06.04.12.367.52.2509-3.1.90.46.00.00.00.00.1.540.1072.0540 - EDUCAÇÃO ESPECIAL CRECHE - FUNDEB 70%

2.000,00

06.04.12.361.32.2234-3.1.91.13.00.00.00.00.1.540.1072.0540 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%

200.000,00

06.04.12.365.32.2611-3.1.91.13.00.00.00.00.1.540.1071.0540 - EDUCAÇÃO CRECHE - FUNDEB 30%

80.000,00

06.04.12.361.32.2369-3.1.91.13.00.00.00.00.1.540.1072.0540 - PROGRAMA ACOLHER - FUNDEB 70%

10.000,00

06.04.12.365.51.2612-3.3.90.08.00.00.00.00.1.540.1071.0540 - EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLA - FUNDEB 30%

1.000,00

06.04.12.367.52.2091-3.3.90.08.00.00.00.00.1.540.1072.0540 - EDUCAÇÃO ESPECIAL FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%

1.000,00

07.12.08.243.27.2293-3.1.90.11.00.00.00.00.1.660.0000.1034 - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ - UNIÃO

500,00

07.12.08.243.27.2293-3.1.90.11.00.00.00.00.2.660.0000.1034 - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ - UNIÃO

2.087,71

07.12.08.243.27.2293-3.1.90.46.00.00.00.00.2.660.0000.1034 - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ - UNIÃO

65,88

08.02.10.301.107.2669-3.1.90.04.00.00.00.00.1.621.0000.4090 - PIAPS - INCENTIVO A APS - EQUIPES

5.000,00

08.02.10.301.31.2430-3.1.90.13.00.00.00.00.1.500.1002.0500 - PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ASPS

50.000,00

08.02.10.301.31.2737-3.1.90.13.00.00.00.00.1.500.1002.0500 - ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - SAÚDE MENTAL

50.000,00

08.02.10.301.31.2168-3.1.90.13.00.00.00.00.1.500.1002.0500 - PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF - ASPS

50.000,00

08.02.10.301.107.2737-3.1.90.46.00.00.00.00.1.500.1002.0500 - ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - SAÚDE MENTAL

10.000,00

08.05.10.305.31.2175-3.1.90.13.00.00.00.00.1.500.1002.0500 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE

50.000,00

09.02.04.452.4.2522-3.3.90.08.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS

1.000,00

09.04.04.122.4.2232-3.3.90.36.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DE PLANEJAMENTO

15.000,00

 

Art. 2º. Para atendimento da alteração orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

 

05.06.04.123.32.2508-31911300000000.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DO CADASTRO IMOBILIÁRIO E PROTOCOLO

10.000,00

06.04.12.365.51.2611-31900400000000.1.540.0000.0540 - EDUCAÇÃO CRECHE - FUNDEB 30%

50.000,00

06.04.12.365.51.2611-31900400000000.1.540.0000.0540 - EDUCAÇÃO CRECHE - FUNDEB 30%

10.000,00

06.04.12.365.51.2611-31900400000000.1.540.0000.0540 - EDUCAÇÃO CRECHE - FUNDEB 30%

200.000,00

06.04.12.365.51.2094-31900400000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLA - FUNDEB 70%

200.000,00

06.04.12.365.51.2094-31900400000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLA - FUNDEB 70%

10.000,00

06.04.12.361.28.2369-31901100000000.1.540.1070.0540 - PROGRAMA ACOLHER - FUNDEB 70%

20.000,00

06.04.12.361.28.2369-31901100000000.1.540.1070.0540 - PROGRAMA ACOLHER - FUNDEB 70%

5.000,00

06.04.12.366.45.2087-31901100000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS - FUNDEB 70%

30.000,00

06.04.12.361.47.2234-31901100000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%

50.000,00

06.04.12.361.47.2234-31901100000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%

50.000,00

06.04.12.361.47.2234-31901100000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%

5.000,00

06.04.12.361.47.2234-31901100000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%

50.000,00

06.04.12.361.47.2234-31901100000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%

5.000,00

06.04.12.365.51.2094-31901100000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLA - FUNDEB 70%

50.000,00

06.04.12.365.51.2094-31904600000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLA - FUNDEB 70%

10.000,00

06.04.12.365.51.2094-31904600000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLA - FUNDEB 70%

50.000,00

06.04.12.365.51.2094-31904600000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLA - FUNDEB 70%

10.000,00

06.04.12.365.51.2094-31904600000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLA - FUNDEB 70%

5.000,00

06.04.12.365.51.2094-31904600000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLA - FUNDEB 70%

1.000,00

06.04.12.365.51.2094-31904600000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLA - FUNDEB 70%

50.000,00

06.04.12.365.51.2094-31904600000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLA - FUNDEB 70%

500,00

06.04.12.365.51.2094-31904600000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLA - FUNDEB 70%

75.000,00

06.04.12.365.51.2094-31904600000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLA - FUNDEB 70%

20.000,00

06.04.12.365.51.2094-31904600000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLA - FUNDEB 70%

5.000,00

06.04.12.365.51.2094-31904600000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLA - FUNDEB 70%

1.000,00

06.04.12.365.51.2094-31904600000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLA - FUNDEB 70%

10.000,00

06.04.12.365.51.2094-31904600000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLA - FUNDEB 70%

2.000,00

06.04.12.361.32.2234-31911300000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%

200.000,00

06.04.12.361.32.2234-31911300000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%

80.000,00

06.04.12.361.32.2234-31911300000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%

100.000,00

06.04.12.361.32.2234-31911300000000.1.540.1070.0540 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%

10.000,00

07.12.08.243.27.2293-33903000000000.2.660.0000.1034 - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ - UNIÃO

561,65

07.12.08.243.27.2293-33903600000000.2.660.0000.1034 - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ - UNIÃO

65,88

07.12.08.243.27.2293-33903600000000.1.660.0000.1034 - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ - UNIÃO

500,00

07.12.08.243.27.2293-33903600000000.2.660.0000.1034 - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ - UNIÃO

106,21

08.02.10.301.107.2737-31901100000000.1.500.1002.0500 - ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - SAÚDE MENTAL

10.000,00

08.02.10.301.32.2669-31911300000000.1.621.0000.4090 - PIAPS - INCENTIVO A APS - EQUIPES

5.000,00

08.02.10.301.32.2168-31911300000000.1.500.1002.0500 - PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF - ASPS

50.000,00

08.02.10.301.32.2737-31911300000000.1.500.1002.0500 - ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - SAÚDE MENTAL

50.000,00

08.02.10.301.32.2168-31911300000000.1.500.1002.0500 - PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF - ASPS

50.000,00

08.02.10.301.107.2170-33909300000000.1.500.1002.0500 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA - ASPS

50.000,00

09.02.04.452.4.2522-31901100000000.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS

1.000,00

09.02.04.452.4.2522-31901600000000.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS

15.000,00

 

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 28 de julho de 2026.

 

GIOVANI BATISTA FELTES,

Prefeito Municipal.

 

Registre-se e publique-se.

 

NEIVA ROSANE STACKE SOARES DA SILVA,

Secretária Municipal de Administração.


Publicado por:
Fabíula Dieter Fontoura
Código Identificador:8C9C5F58