ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRATINI
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N°2323/2023
Declara o C.T.G Negrinho do Pastoreio Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Piratini.
MARCIO MANETTI PORTO, Prefeito Municipal de Piratini, Estado do Rio Grande do Sul.
FAÇO saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Declara o C.T.G Negrinho do Pastoreio em Piratini como Patrimônio Cultural e imaterial do Município de Piratini.
Art. 2 º -Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRATINI, EM 05 DE JANEIRO DE 2023.
MARCIO MANETTI PORTO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
CARLOS MORAES GARCIA
Secretário Municipal de Governança
Prefeitura Municipal de Piratini-RS
Publicado por:
Juliane Porto de Almeida
Código Identificador:8CA6CBC9