ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE LAGOÃO
SECRETARIA EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
SECRETARIA EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
CHAMAMENTO PUBLICO 009/2025
EDITAL Nº 009/2025
Dispõe sobre o Chamamento Público para seleção de Formadoras(es) Municipais do Pro LEEI 2025/2026 no Município de Lagoão-RS.
Nelio Fornari, Prefeito Municipal de Lagoão/RS, no uso de suas atribuições legais, torna público o Chamamento servidores interessadas em realizar a inscrição para seleção de Formadoras(es) Municipais do ProLEEI 2025/2026.
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
ProLEEI" refere-se ao Programa de Formação Continuada Leitura e Escrita na Educação Infantil, uma iniciativa do governo federal brasileiro, através do Ministério da Educação (MEC), que visa capacitar professoras e outros profissionais da educação infantil para promover o desenvolvimento das linguagens e do letramento de crianças pequenas. O programa foca na criação de experiências significativas de leitura, escrita e oralidade, organizadas de forma intencional nas turmas da pré-escola (crianças de 4 e 5 anos).
Selecionar formadores municipais para atuação no Programa de Leitura e Escrita na Educação Infantil (ProLEEI) 2025/2026, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação de Lagoão, conforme critérios definidos pela coordenação do programa.
A Secretaria Municipal de Educação adota o seguinte procedimento:
Seleção simplificada interna: Divulgação do edital internamente, assegurando a seleção de profissionais qualificados.
Publicações no site oficial da Prefeitura para agilizar o processo, garantindo transparência e ampla comunicação.
Compete aos(às) formadores(as) municipais:
Participar das formações presenciais e remotas em outros municípios, conforme definido pela coordenação estadual;
Planejar e desenvolver os encontros presenciais e atividades remotas;
Mediar fóruns e interações na plataforma AVAMEC Interativo;
Manter interlocução com as articuladoras municipais (RENALFA) e coordenador Municipal Alfabetiza Tchê para o desenvolvimento das ações;
Monitorar e registrar frequência, carga horária e presença;
Produção de listas, fotos dos encontros, e demais registros;
Elaborar Planilhas de notas e frequência, diário de bordo, relatórios parciais e finais, publicações e materiais de registro da formação;
Contribuir na organização da Mostra de Trabalhos;
Cumprir demais atividades vinculadas à formação, conforme orientação da coordenação estadual e das instituições parceiras.
DOS REQUISITOS PARA A INSCRIÇÃO
2.1 Este Edital tem o objetivo de realizar a inscrição de servidores interessadas em tornar-se formador municipal para atuação no Programa de Leitura e Escrita na Educação Infantil (ProLEEI) 2025/2026.
2- Poderão se inscrever servidores que cumpram aos seguintes critérios mínimos, estabelecidos na Lei 11.273/2006, a Resolução nº 10/2025 e Caderno de Orientações da Região Sul do ProLEEI 25/26:
ser profissional do quadro efetivo da Rede Municipal de Ensino de Lagoão.
ser graduado em Pedagogia; (diploma).
Ter pós graduação em Educação Infantil. (diploma)
ter experiência profissional de, no mínimo 3 (três anos), na Educação Infantil como docente ou como pedagoga, supervisora pedagógica, coordenadora pedagógica ou atuar na gestão pública como profissional efetivo; (declaração expedida pelo setor de departamento pessoal).
ter experiência em ações ou projetos de formação de professores da Educação Infantil; (declaração expedida pela Secretaria de Educação).
Critérios de Pontuação para Classificação (Anexo II):
Comprovante de participação em cursos de aprofundamento em Educação Infantil, linguagens ou leitura e escrita finalizados até a data de divulgação deste edital. (1 ponto para cada 40 horas)
Comprovante de atuação como participante no LEEI/CNCA-2024. (1 ponto)
Comprovante de experiência em ações de formação de professores. (1 ponto)
Conclusão de pós-graduação (especialização, mestrado ou doutorado) na área de Educação Infantil, Linguagens (1 ponto)
3.1 E caso de empate será realizado sorteio publico em data e horário a serem divulgados.
Parágrafo único: formador deverá ter disponibilidade de horário para o cumprimento e organização das atividades, podendo ser, inclusive, a noite e finais de semana.
DAS INSCRIÇÕES
As inscrições deverão ser realizadas a partir do preenchimento de formulário, disponível no ANEXO I junto a Secretaria Municipal de Educação (Rua Manoel de Brito)
Para inscrição é necessário entregar cópia de documento oficial com foto.
4.3As inscrições deverão ser realizadas, obrigatoriamente dentro do prazo estipulado.
4.4 O prazo para realização das inscrições é a partir das 08h do dia 06 de outubro de 2025 até às 16 horas do dia 10 outubro de 2025.
4.45 Não será permitida a inclusão de documento após a inscrição, sendo as folhas enumeradas e rubricadas no ato da inscrição.
4.6 A pontuação e o resultado final serão publicados no site da prefeitura a partir de 13 de outubro de 2025.
DAS BOLSAS DE ESTUDO
5.1 A participação no processo não gera novo vínculo empregatício com o Município, sendo a atuação remunerada exclusivamente por meio de bolsa-formação, nos termos do ProLEEI/CNCA-RS 2025/2026.
5.2 O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/FNDE é o órgão responsável pelo pagamento das bolsas que serão concedidas, no valor de R$1.200,00 (mil e duzentos reais), mensais conforme previsto no Programa ProLEEI 2025/2026.
Paragrafo único: As despesas com deslocamento e alimentação fora da sede serão custeadas pelo município.
Lagoão, 06 de outubro de 2025.
NELIO FORNARI
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
ANEXO I
Prefeitura Municipal de Lagoão
Secretaria Municipal de Cultura e Desporto
Formulário de Inscrição - Edital N° 009/2025
Este formulário se destina à inscrição de interessados em participar seleção de Formadoras(es) Municipais do ProLEEI 2025/2026 no Município de Lagoão.
Nome: ___________
CPF:__________
Endereço:_________
Telefone:___________
E-mail:_________________
Declaro que estou ciente das condições expostas no edital e cumpro aos critérios mínimos estabelecidos na Lei 11.273/2006, a Resolução nº 10/2025 e Caderno de Orientações da Região Sul do ProLEEI 25/26.
Data:______________ __
Assinatura: ____________
ANEXO II
Prefeitura Municipal de Lagoão/RS
Secretaria Municipal de Educação e Esportes
Formulário de Pontuação - Edital N° 009/2025
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Critérios obrigatórios / eliminatórios: |
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Critério |
Comprovado |
Não comprovado |
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Ser profissional do quadro efetivo da Rede Municipal de Ensino de Lagoão. |
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Ser graduado em Pedagogia; (diploma). |
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Ter experiência profissional de, no mínimo 3 (três anos), na Educação Infantil como docente ou como pedagoga, supervisora pedagógica, coordenadora pedagógica ou atuar na gestão pública como profissional efetivo; (declaração expedida pelo setor de departamento pessoal). |
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Ter experiência em ações ou projetos de formação de professores da Educação Infantil; (declaração expedida pela Secretaria de Educação). |
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Ter pós graduação em Educação Infantil ou linguagens |
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Critérios para pontuação |
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Critério |
Pontuação |
Pontuação Obtida |
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Participação em cursos de aprofundamento em Educação Infantil, Linguagens ou Leitura e Escrita finalizados até a data de divulgação deste edital |
1 ponto a cada 40h |
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Participação como integrante no LEEI/CNCA-2024 |
1 ponto |
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Experiência comprovada em ações de formação de professores |
1 ponto |
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Conclusão de pós-graduação (especialização, mestrado ou doutorado) na área de Educação Infantil, Linguagens. |
1 ponto |
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Pontuação Total: __________________________
Publicado por:
Daiani de Camargo
Código Identificador:8CCDE609