ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE LAGOÃO

SECRETARIA EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

SECRETARIA EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
CHAMAMENTO PUBLICO 009/2025

EDITAL Nº 009/2025

 

Dispõe sobre o Chamamento Público para seleção de Formadoras(es) Municipais do Pro LEEI 2025/2026 no Município de Lagoão-RS.

 

Nelio Fornari, Prefeito Municipal de Lagoão/RS, no uso de suas atribuições legais, torna público o Chamamento servidores interessadas em realizar a inscrição para seleção de Formadoras(es) Municipais do ProLEEI 2025/2026.

 

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 

ProLEEI" refere-se ao Programa de Formação Continuada Leitura e Escrita na Educação Infantil, uma iniciativa do governo federal brasileiro, através do Ministério da Educação (MEC), que visa capacitar professoras e outros profissionais da educação infantil para promover o desenvolvimento das linguagens e do letramento de crianças pequenas. O programa foca na criação de experiências significativas de leitura, escrita e oralidade, organizadas de forma intencional nas turmas da pré-escola (crianças de 4 e 5 anos).

Selecionar formadores municipais para atuação no Programa de Leitura e Escrita na Educação Infantil (ProLEEI) 2025/2026, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação de Lagoão, conforme critérios definidos pela coordenação do programa.

 

A Secretaria Municipal de Educação adota o seguinte procedimento:

Seleção simplificada interna: Divulgação do edital internamente, assegurando a seleção de profissionais qualificados.

Publicações no site oficial da Prefeitura para agilizar o processo, garantindo transparência e ampla comunicação.

 

Compete aos(às) formadores(as) municipais:

Participar das formações presenciais e remotas em outros municípios, conforme definido pela coordenação estadual;

Planejar e desenvolver os encontros presenciais e atividades remotas;

Mediar fóruns e interações na plataforma AVAMEC Interativo;

Manter interlocução com as articuladoras municipais (RENALFA) e coordenador Municipal Alfabetiza Tchê para o desenvolvimento das ações;

Monitorar e registrar frequência, carga horária e presença;

Produção de listas, fotos dos encontros, e demais registros;

Elaborar Planilhas de notas e frequência, diário de bordo, relatórios parciais e finais, publicações e materiais de registro da formação;

Contribuir na organização da Mostra de Trabalhos;

Cumprir demais atividades vinculadas à formação, conforme orientação da coordenação estadual e das instituições parceiras.

 

DOS REQUISITOS PARA A INSCRIÇÃO

2.1 Este Edital tem o objetivo de realizar a inscrição de servidores interessadas em tornar-se formador municipal para atuação no Programa de Leitura e Escrita na Educação Infantil (ProLEEI) 2025/2026.

2- Poderão se inscrever servidores que cumpram aos seguintes critérios mínimos, estabelecidos na Lei 11.273/2006, a Resolução nº 10/2025 e Caderno de Orientações da Região Sul do ProLEEI 25/26:

ser profissional do quadro efetivo da Rede Municipal de Ensino de Lagoão.

ser graduado em Pedagogia; (diploma).

Ter pós graduação em Educação Infantil. (diploma)

ter experiência profissional de, no mínimo 3 (três anos), na Educação Infantil como docente ou como pedagoga, supervisora pedagógica, coordenadora pedagógica ou atuar na gestão pública como profissional efetivo; (declaração expedida pelo setor de departamento pessoal).

ter experiência em ações ou projetos de formação de professores da Educação Infantil; (declaração expedida pela Secretaria de Educação).

 

Critérios de Pontuação para Classificação (Anexo II):

 

Comprovante de participação em cursos de aprofundamento em Educação Infantil, linguagens ou leitura e escrita finalizados até a data de divulgação deste edital. (1 ponto para cada 40 horas)

Comprovante de atuação como participante no LEEI/CNCA-2024. (1 ponto)

Comprovante de experiência em ações de formação de professores. (1 ponto)

Conclusão de pós-graduação (especialização, mestrado ou doutorado) na área de Educação Infantil, Linguagens (1 ponto)

3.1 E caso de empate será realizado sorteio publico em data e horário a serem divulgados.

Parágrafo único: formador deverá ter disponibilidade de horário para o cumprimento e organização das atividades, podendo ser, inclusive, a noite e finais de semana.

DAS INSCRIÇÕES

 

As inscrições deverão ser realizadas a partir do preenchimento de formulário, disponível no ANEXO I junto a Secretaria Municipal de Educação (Rua Manoel de Brito)

Para inscrição é necessário entregar cópia de documento oficial com foto.

4.3As inscrições deverão ser realizadas, obrigatoriamente dentro do prazo estipulado.

4.4 O prazo para realização das inscrições é a partir das 08h do dia 06 de outubro de 2025 até às 16 horas do dia 10 outubro de 2025.

4.45 Não será permitida a inclusão de documento após a inscrição, sendo as folhas enumeradas e rubricadas no ato da inscrição.

4.6 A pontuação e o resultado final serão publicados no site da prefeitura a partir de 13 de outubro de 2025.

DAS BOLSAS DE ESTUDO

5.1 A participação no processo não gera novo vínculo empregatício com o Município, sendo a atuação remunerada exclusivamente por meio de bolsa-formação, nos termos do ProLEEI/CNCA-RS 2025/2026.

5.2 O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/FNDE é o órgão responsável pelo pagamento das bolsas que serão concedidas, no valor de R$1.200,00 (mil e duzentos reais), mensais conforme previsto no Programa ProLEEI 2025/2026.

Paragrafo único: As despesas com deslocamento e alimentação fora da sede serão custeadas pelo município.

 

Lagoão, 06 de outubro de 2025.

 

NELIO FORNARI

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se.

 

ANEXO I

Prefeitura Municipal de Lagoão

Secretaria Municipal de Cultura e Desporto

Formulário de Inscrição - Edital N° 009/2025

 

Este formulário se destina à inscrição de interessados em participar seleção de Formadoras(es) Municipais do ProLEEI 2025/2026 no Município de Lagoão.

 

Nome: ___________

CPF:__________

Endereço:_________

Telefone:___________

E-mail:_________________

 

Declaro que estou ciente das condições expostas no edital e cumpro aos critérios mínimos estabelecidos na Lei 11.273/2006, a Resolução nº 10/2025 e Caderno de Orientações da Região Sul do ProLEEI 25/26.

 

Data:______________ __

 

Assinatura: ____________

 

ANEXO II

Prefeitura Municipal de Lagoão/RS

Secretaria Municipal de Educação e Esportes

Formulário de Pontuação - Edital N° 009/2025

 

Critérios obrigatórios / eliminatórios:

Critério

Comprovado

Não comprovado

Ser profissional do quadro efetivo da Rede Municipal de Ensino de Lagoão.

 

 

Ser graduado em Pedagogia; (diploma).

 

 

Ter experiência profissional de, no mínimo 3 (três anos), na Educação Infantil como docente ou como pedagoga, supervisora pedagógica, coordenadora pedagógica ou atuar na gestão pública como profissional efetivo; (declaração expedida pelo setor de departamento pessoal).

 

 

Ter experiência em ações ou projetos de formação de professores da Educação Infantil; (declaração expedida pela Secretaria de Educação).

 

 

Ter pós graduação em Educação Infantil ou linguagens

Critérios para pontuação

Critério

Pontuação

Pontuação Obtida

Participação em cursos de aprofundamento em Educação Infantil, Linguagens ou Leitura e Escrita finalizados até a data de divulgação deste edital

1 ponto a cada 40h

 

Participação como integrante no LEEI/CNCA-2024

1 ponto

 

Experiência comprovada em ações de formação de professores

1 ponto

 

Conclusão de pós-graduação (especialização, mestrado ou doutorado) na área de Educação Infantil, Linguagens.

1 ponto

 

 

Pontuação Total: __________________________


Publicado por:
Daiani de Camargo
Código Identificador:8CCDE609