ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE VICTOR GRAEFF
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA - SETOR DE LICITAÇÕES
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA - SETOR DE LICITAÇÕES
DISPENSA DE LICITACAO Nº 977/2020
O MUNICÍPIO DE VICTOR GRAEFF/RS, inscrito no CNPJ nº 87.613.485/0001-77, representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. CLÁUDIO AFONSO ALFLEN, ratifica a DISPENSA DE LICITAÇÃO por JUSTIFICATIVA, com base na Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, Artigo 24, inciso IV, conforme Processo nº 996/2020, que tem por objeto a Prestação de Serviços de Plantão Médico, com leitos de retaguarda para pacientes suspeitos ou com confirmação de infecção pelo Coronavírus, com plantão presencial 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias da semana, em dias úteis e não úteis, com suporte de equipe de enfermagem, para atendimento de pacientes referenciados pela rede básica de saúde municipal, preferencialmente através da Unidade Sentinela, ou pacientes graves de demanda espontânea, inclusive previsão de internação e em caso de necessidade ventilatória mecânica, até o encaminhamento para hospital de referência de maior complexidade. O atendimento será inicialmente em área isolada destinada pela contratada, mas expansível ao total da capacidade instalada caso necessário, sob coordenação da Secretaria Municipal de Saúde, sendo contratado o Hospital CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA, inscrito no CNPJ n.º 92.017.516/0014-81, no valor mensal de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais).
Victor Graeff/ RS; 06 de maio de 2020.
CLÁUDIO AFONSO ALFLEN
Prefeito Municipal
Publicado por:
Fernanda Martins de Mello
Código Identificador:8CD323FC