ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA BOA VISTA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº. 3.210 DE 31 DE AGOSTO DE 2021

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR   POR SUPERÁVIT FINANCEIRO 2020

 

GARLENO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Santana da Boa Vista, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER, que o Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR nas seguintes Dotações Orçamentárias:

06.01.26782.0600.2.018 – Manutenção da Secretaria de Obras, Estradas e Equip. Rodoviários

3.3.90.30.00.00.00 (336) – Material de Consumo............... R$ 80.000,00

RECURSO: 001 – LIVRE

07.01.10.122.0700.2.021 – Manutenção da Secretaria Municipal da Saúde

3.1.90.11.00.00.00 (398) – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.................. R$ 100.000,00

3.1.90.13.00.00.00 (399) – Obrigações Patronais............... R$ 30.000,00

RECURSO: 040 – ASPS

07.01.10.301.0700.2.024 – Manutenção do Piso de Atenção Básica

3.1.90.11.00.00.00 (425) – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.................. R$ 200.000,00

3.1.90.13.00.00.00 (430) – Obrigações Patronais................. R$ 80.000,00

RECURSO: 040 – ASPS

07.01.10.304.0701.2.027 – Manutenção da Vigilância Sanitária

3.1.90.04.00.00.00 (508) – Contratação por Tempo Determinado........... R$ 20.000,00

RECURSO: 040 – ASPS

07.01.10.302.0702.2.057 – Manutenção do Pronto Atendimento

3.1.90.04.00.00.00 (508) – Contratação por Tempo Determinado............ R$ 80.000,00

RECURSO: 040 – ASPS

07.02.17.512.0704.2.096 – Manutenção e Conservação do Sistema de Esgoto

3.3.90.30.00.00.00 (591) – Material de Consumo................... R$ 10.000,00

RECURSO: 001 – LIVRE

08.01.20.244.0800.2.034 – Aquisição e Manutenção de Equipamentos Agrícolas

3.3.90.30.00.00.00 (653) – Material de Consumo................... R$ 40.000,00

RECURSO: 001 – LIVRE

 

TOTAL DO ARTIGO PRIMEIRO............. R$ 640.000,00

 

Art. 2º - Servirá de recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo 1º o Superávit Financeiro apurado no Balanço de 2020.

(3676) Bco Brasil C/Movimento - 7033 – 5..................... R$ 20.000,00

(3677) Bco Brasil C/FPM - 7022 – X.................................. R$ 365.000,00

(3696) Bco Brasil C/Fundo Especial - 9027 – 1.................... R$ 115.000,00

(4095) BANCO DO BRASIL - SIMPLES NACIONAL - 14778 – 5............ R$ 140.000,00

 

TOTAL DO ARTIGO SEGUNDO............ R$ 640.000,00

 

Art. 3º – Esta LEI entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DA BOA VISTA,

 

EM 31 DE AGOSTO DE 2021

 

GARLENO ALVES DA SILVA

Prefeito Municipal

 

JANICE DA SILVA KAIZER

Secretária Municipal da Fazenda

 

Registre-se

e Publique-se

 

GUILHERME ALVES DA SILVA

Secretário Municipal de Administração


Publicado por:
Claiton Oliveira da Silva
Código Identificador:8D019FC2