ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO SUL

Procuradoria Jurídica

PROCURADORIA JURÍDICA
“ALTERA OS ARTS. 26 E 27 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.095 DE 22 DE JULHO DE 1999”.

LEI MUNICIPAL N° 6.236, DE 03 DE MARÇO DE 2026.

 

“Altera os arts. 26 e 27 da Lei Municipal nº 1.095 de 22 de julho de 1999”.

 

O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE ELDORADO DO SUL, Estado do Rio Grande do Sul, GIOVANI DE AVILA MARTIM, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e que, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, sanciona e promulga a seguinte:

 

LEI

 

Art. 1º Fica alterada a tabela vinculada ao art. 26 da Lei Municipal nº 1.095 de 22 de julho de 1999, que passa a ter a seguinte redação:

 

Quantidade

Denominação

Código

13

Orientador Educacional de Escola

FG 01

25

Supervisor Pedagógico de Escola

FG 01

6

Diretores de Escola com até 100 alunos

FG 02

14

Vice-Diretor de Escola com mais de 250 alunos

FG 03

20

Supervisor Pedagógico SME

FG 03.1

15

Diretor de Escola com mais de 100 alunos

FG 04

 

Art. 2º Fica alterada a tabela de Funções Gratificadas vinculada ao II do art. 27 da Lei Municipal nº 1.095 de 22 de julho de 1999, que passa a ter a seguinte redação:

 

Código

Coeficiente

FG 01

0,40

FG 02

0,50

FG 03

0,75

FG 03.1

0,705

FG 04

1,20

 

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

 

Eldorado do Sul, 06 de março de 2026.

 

GIOVANI DE AVILA MARTIM

Prefeito Municipal em Exercício

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

 

ADELAR DE SENA RODRIGUES

Secretário da Administração


Publicado por:
Glauco Luciano Soares
Código Identificador:8D10BF30