ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUÍ

Departamento de Comunicações Administrativas

DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
EMENTA: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) PSICÓLOGO.

CARLOS HENRIQUE DA SILVA SEGÓVIA, Prefeito Municipal do Chuí, faz saber em cumprimento ao disposto

no inciso IV, do artigo, 45 da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu

sanciono e promulgo a seguinte lei:

 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar emergencialmente

01 (um) psicólogo, com vencimento de R$ 3.404,31 (três mil, quatrocentos e quatro reais e

trinta e um centavos), pelo prazo de 06 (seis) meses, podendo, desde que comprovada a sua

necessidade, ser prorrogado por igual período, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais.

 

Art. 2º. As despesas decorrentes desta Lei serão suportadas por dotações orçamentárias

próprias da Secretaria Municipal da Educação.

 

Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026.

 

CARLOS HENRIQUE DA SILVA SEGÓVIA

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

 

GIANI RAMOS LOPES

Sec. Mun. Administração e Fazenda.


Publicado por:
Fabiana Ott Marini
Código Identificador:8D249261