ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO SUL
Procuradoria Jurídica
PROCURADORIA JURÍDICA
“REVOGA A PORTARIA Nº 1.296/25 E DESIGNA COMISSÃO PARA ANÁLISE DA COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA E UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DERIVADOS DA REPOSIÇÃO FLORESTAL OBRIGATÓRIA, CONFORME ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.100/2020”
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO SUL
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 087, DE 27 DE JANEIRO DE 2026.
“REVOGA A PORTARIA Nº 1.296/25 E DESIGNA COMISSÃO PARA ANÁLISE DA COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA E UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DERIVADOS DA REPOSIÇÃO FLORESTAL OBRIGATÓRIA, CONFORME ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.100/2020”
GIOVANI DE AVILA MARTIM, Prefeito Municipal de Eldorado do Sul do Estado do Rio Grande do Sul, em exercício, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e de acordo com a Lei Municipal nº 5.100/20 e com o Memorando 1Doc nº 1.106/26 da Secretaria de Meio Ambiente, resolve:
Art. 1º – Designar COMISSÃO PARA ANÁLISE DA COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA E UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DERIVADOS DA REPOSIÇÃO FLORESTAL OBRIGATÓRIA, CONFORME ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.100/2020, conforme indicação abaixo:
COMISSÃO
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JESSICA PIVETTA DE TOLEDO, Bióloga, matrícula 7373-3
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EDER MALLET DE SOUZA, Fiscal Sanitarista e de Meio Ambiente, matrícula 7011-4
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KAMILA PEREIRA DE OLIVEIRA, prestadora de serviço terceirizado através de Contrato com a SMAM
Art. 2º - Fica revogada a Portaria nº 1.296 de 02 de setembro de 2025.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ELDORADO DO SUL, EM 27 DE JANEIRO DE 2026.
GIOVANI DE AVILA MARTIM
Prefeito Municipal em Exercício
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
ADELAR DE SENA RODRIGUES
Secretário de Administração
Publicado por:
Glauco Luciano Soares
Código Identificador:8D268414