ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE SINIMBU
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
CONCEDE AUMENTO REAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Concede aumento real aos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.
WILSON MOLZ, Prefeito Municipal de Sinimbu, Estado do Rio Grande do Sul.
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º É concedido aumento real de 3,24% (três vírgula vinte e quatro por cento), a partir da data de 1º de janeiro de 2026, aos servidores do Poder Legislativo do Município de Sinimbu.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei serão atendidas pelas dotações próprias do orçamento para o ano de 2026.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos legais a partir de 1º de janeiro de 2026.
Gabinete do Prefeito, 29 de janeiro de 2026.
WILSON MOLZ
Prefeito Municipal
Publicado por:
Marcelo Henn Maas
Código Identificador:8D298844