ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.011, DE 12 DE JUNHO DE 2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento do Município no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), recurso 0040 - Judicialização da Saúde, tendo como fonte a Redução do próprio orçamento.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para atender despesas para manutenção da secretaria, conforme especificações abaixo:
|
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
|
05 – GESTÃO DO SUS |
|
|
|
2212 – JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE |
|
|
|
3.3.90.92.00.00.00.00- 0040- Despesa de exercícios anteriores............ |
R$ |
10.000,00 |
|
TOTAL DO CRÉDITO....................... |
R$ |
10.000,00 |
Art. 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior, terão com fonte a redução no próprio orçamento, conforme especificações abaixo:
|
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
|
05 – GESTÃO DO SUS |
|
|
|
2212 – JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE |
|
|
|
3.3.90.91.00.00.00.00- 0040 – Sentenças Judiciais................ |
R$ |
10.000,00 |
|
TOTAL DA REDUÇÃO................................. |
R$ |
10.000,00 |
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 12 de junho de 2019.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:8D4E5C94