ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA 425/2025 - RETIFICADO

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 425/2025

Processo nº 499/2025

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1. DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada no ramo de FORNECIMENTO DE ELETROELETRÔNICOS, visando atender a demanda do Gabinete do Prefeito, para entrega integral de acordo com a necessidade do gabinete, conforme termo de referência:

 

ITEM

QT

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

01

01

SMART TV 65”

R$ 4.198,95

R$ 4.198,95

Material:

R$ 4.198,95

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 4.198,95

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1 – Da escolha da Empresa:

 

Empresa: LOJAS BECKER LTDA

CNPJ 04.415.928/0099-00

AV JOÃO ISIDORO, Nº 568, CENTRO, CEP 97.210-000, FORMIGUEIRO, RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou a peça por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se a necessidade do fornecimento de uma SMART TV 65 POLEGADAS, para atender as demandas deste gabinete e setores adjacentes, sendo que este móvel é de extrema importância no uso das atividades diárias neste setor.

 

2.2 – Dos preços

 

Empresa: LOJAS BECKER LTDA

CNPJ nº 04.415.928/0099-00

Valor global R$ 4.198,95 – (Quatro Mil Cento e Noventa e Oito Reais e Noventa e Cinco Centavos)

 

Empresa: DELTASUL UTILIDADES LTDA

CNPJ nº 98.102.924/0166-01

Valor global R$ 0,00 – (Três Mil Seiscentos e Noventa e Nove Reais) – desclassificado; não cotou

 

Empresa: BENOIT ELETRODOMESTICOS LTDA

CNPJ nº 87.296.026/0280-36

Valor global R$ 4.499,00– (Quatro Mil Quatrocentos e Noventa e Nove Reais) – desclassificado;

 

3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:

 

Órgão:Gabinete do Prefeito

Unidade: Gabinete do Prefeito

Ação: 1002

Fonte: 1500

Despesa: 129

Despesa Principal: 125

 

4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5. DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como Gestor da dispensa Thiago Machado da Silva - Matrícula 1508-3, Assessor Técnico da SMOT e fiscalizador Thiago Machado da Silva - Matrícula 1508-3, Assessor Técnico da SMOT.

 

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 27 de agosto de 2025.

 

CRISTIANO CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:8D5F5673