ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRATINI

Câmara Municipal de Piratini

CÂMARA MUNICIPAL DE PIRATINI
PORTARIA Nº 34, DE 4 DE MAIO DE 2026. DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA 19 DE MAIO DE 2026.

ALTINO ALÉXIS REYES DE MATOS, Presidente da Câmara Municipal de Piratini, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a solicitação do Fórum da Comarca de Piratini para a realização de sessão de julgamento do Tribunal de Júri nas dependências da Câmara Municipal no dia 19 de maio de 2026, a partir das 9h,

RESOLVE:

Art. 1º Declarar ponto facultativo, na Câmara Municipal de Piratini, o dia 19 de maio de 2026, sem prejuízo aos serviços desta Câmara Municipal.

Art. 2º As horas não trabalhadas em decorrência do disposto no art. 1° desta Portaria serão compensadas conforme critério da Mesa Diretora.

Art. 3° Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Piratini, 4 de maio de 2026.

 

ALTINO ALÉXIS REYES DE MATOS

Presidente Legislativo 2026


Publicado por:
Leonardo Oliveira de Oliveira
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