ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2297/2021

Autoriza a Abertura de CRÉDITO SUPLEMENTAR e ESPECIAL por REDUÇÃO dá Outras Providências.

 

LEODEGAR RODRIGUES, Prefeito Municipal de Novo Cabrais, Estado do Rio Grande do Sul.

FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir CRÉDITO SUPLEMENTAR por REDUÇÃO – no valor de R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2021 nas seguintes classificações:

Órgão: 09- SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSIST. SOCIAL

Unidade Orçament.: 09.03 FUNDO MUNICIPAL CRIANCA E DO ADOLESCENTE

Classif: 08.243.0029.2.204. - Manutenção de Programas e Projetos de Assistência a Criança e ao Adolescente

Fonte....: 1227 - FMCA – CRIANÇÃ E ADOLESCENTE

Conta: 3666

Elem. Desp: 3.3.40.41.39 – A MUNICIPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO........................................R$ - 30.000,00

Art. 2º - Servirá de suporte para abertura do CRÉDITO SUPLEMENTAR autorizado no Artigo 1º desta Lei, a REDUÇÃO em igual montante das seguintes classificações orçamentárias:

Órgão: 09- SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSIST. SOCIAL

Unidade Orçament.: 09.03 FUNDO MUNICIPAL CRIANCA E DO ADOLESCENTE

Classif: 08.243.0029.2.204. - Manutenção de Programas e Projetos de Assistência a Criança e ao Adolescente

Fonte....: 1225 BPC NA ESCOLA - QUESTIONARIO A SER APLIC

Conta: 3576

Elem. Desp: 3.3.40.41.39 – A MUNICIPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO........................................R$ - 30.000,00

Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir CRÉDITO ESPECIAL por REDUÇÃO – no valor de R$5.000,00 (Cinco mil reais) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2021 na seguinte classificação:

Órgão: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E TURISMO

Unidade Orçamentária: 01 – SMMA – SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E TURISMO

Classif: 17.512.0013.2.095 – MANUTENÇAO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTO

Recurso: 0001 – RECURSO LIVRE

Conta: 3671

Elem. Despesa: 4.4.90.51.00.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES....................R$ - 5.000,00

Art. 4º - Servirá de suporte para abertura do CRÉDITO ESPECIAL autorizado no Artigo ANTERIOR desta Lei, a REDUÇÃO em igual montante das seguintes classificações orçamentárias:

Órgão: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E TURISMO

Unidade Orçamentária: 01 – SMMA – SECRET. MEIO AMBIENTE

Classif: 17.511.0013.2.093– MANUTENÇÃO AMPL. SISTEMA ABAST. DE AGUA RURAL

Recurso: 0001 – RECURSO LIVRE

Conta: 899

Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO.......................R$ - 5.000,00

Art. 5º. - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS Aos 11 dias do mês de Maio de 2021.

 

LEODEGAR RODRIGUES

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se

 

LEODEGAR RODRIGUES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jarbas Ivanês Deicke
Código Identificador:8D679745