ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 10.459, DE 06 DE MARÇO DE 2026.
HELIOMAR ATHAYDES FRANCO, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do Município no valor de R$ 5.228.313,98 (cinco milhões, duzentos e vinte e oito mil, trezentos e treze reais e noventa e oito centavos), da seguinte forma:
I - R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), conforme especificações abaixo:
Órgão 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade 04 - DIRETORIA FINANCEIRA
10.01.12.122.0215.2350 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.3.90.39.00.00.00.00.2550 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA……........R$ 200.000,00
0000837-SUPERÁVIT FINANCEIRO-SALÁRIO EDUCAÇÃO
II - R$ 2.373.371,74 (dois milhões, trezentos e setenta e três mil, trezentos e setenta e um reais e setenta e quatro centavos), conforme especificações abaixo:
Órgão 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade 04 - DIRETORIA FINANCEIRA
10.04.12.361.0216.2363 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.11.00.00.00.00.2540 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL…………..............R$ 2.049.376,61
1070999-SUPERÁVIT FINANCEIRO FUNDEB 70
3.3.90.39.00.00.00.00.2573 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PJ……………….............R$ 320.812,40
0000835-SUPERÁVIT FINANCEIRO FEP EDUCAÇÃO
3.3.90.39.00.00.00.00.2553 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PJ …………….......................R$ 3.182,73
0000836-SUPERÁVIT FINANCEIRO PNATE
III - R$ 150.100,00 (cento e cinquenta mil e cem reais), conforme especificações abaixo:
Órgão 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade 04 - DIRETORIA FINANCEIRA
10.04.12.365.0216.2364 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ-ESCOLA)
3.3.90.39.00.00.00.00.2573 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PJ………..…......................R$ 150.000,00
0000835-SUPERÁVIT FINANCEIRO FEP EDUCAÇÃO
3.3.50.43.00.00.00.00.2550 SUBVENCOES SOCIAIS………….R$ 100,00
0000837-SUPERÁVIT FINANCEIRO-SALÁRIO EDUCAÇÃO
IV - R$ 193.246,16 (cento e noventa e três mil, duzentos e quarenta e seis reais e dezesseis centavos), conforme especificações abaixo:
Órgão 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade 04 - DIRETORIA FINANCEIRA
10.04.12.365.0216.2365 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE)
3.3.90.39.00.00.00.00.2573 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PJ…………......................…R$ 193.146,16
0000835-SUPERÁVIT FINANCEIRO FEP EDUCAÇÃO
3.3.50.43.00.00.00.00.2550 SUBVENCOES SOCIAIS……...……R$ 100,00
0000837-SUPERÁVIT FINANCEIRO-SALÁRIO EDUCAÇÃO
V - R$ 1.311.596,08 (um milhão, trezentos e onze mil, quinhentos e noventa e seis reais e oito centavos), conforme especificações abaixo:
Órgão 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade 04 - DIRETORIA FINANCEIRA
10.04.12.361.0218.2375 TRANSPORTE ESCOLAR-ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.33.00.00.00.00.2576 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO….......................R$ 58.313,23
000467-2467 PROGRAMA PEATE RS
3.3.90.92.00.00.00.00.2576 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES……….......................R$ 224.472,08
000467-2467 PROGRAMA PEATE RS
3.3.90.33.00.00.00.00.2576 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO……..…..........R$ 1.028.810,77
0000837-SUPERÁVIT FINANCEIRO-SALÁRIO EDUCAÇÃO
VI - R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), conforme especificações abaixo:
Órgão 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade 04 - DIRETORIA FINANCEIRA
10.04.12.367.0218.2376 TRANSPORTE ESCOLAR - EDUCAÇÃO ESPECIAL (AEE)
3.3.90.33.00.00.00.00.2576 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO…………...............…R$ 1.000.000,00
0000837-SUPERÁVIT FINANCEIRO-SALÁRIO EDUCAÇÃO
Art. 2º Os recursos para cobertura do crédito adicional especial, a que se refere o artigo anterior, terão origem no superávit financeiro do exercício de 2025:
I – do recurso 1550, destinação 0000130 – 1130, referentes aos incisos I, III e IV do artigo anterior;
II – do recurso 1540, destinação 1070031 e do recurso 1553, destinação 0000172 referentes ao inciso II do artigo anterior;
III – do recurso 1573, destinação 0000452, referentes aos incisos II, III e IV do artigo anterior;
IV – do recurso 1576, destinação 0000467, referentes aos incisos V e VI do artigo anterior.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo 06 de março de 2026.
HELIOMAR ATHAYDES FRANCO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cristiane Rodrigues do Nascimento
Código Identificador:8D6E5533