ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DE CADASTRO FISCAL

Estado do Rio Grande do Sul

PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM

Secretaria Municipal da Fazenda

Diretoria de Tributos e Fiscalização

 

Edital de Notificação de Lançamento

A Prefeitura Municipal de Erechim, através da Secretaria Municipal da Fazenda e por meio do Auditor Fiscal abaixo assinado, com amparo na Lei Municipal 4.856/2010 e alterações, após esgotadas as tentativas de ciência, seja por notificação pessoal ou postal, NOTIFICA os contribuintes a seguir relacionados, dos pedidos de isenção deferidos, das notificações não recebidas, ou dos lançamentos abaixo indicados, contra eles lavrados, para constituição em favor da Fazenda Pública Municipal e, intima os referidos contribuintes a realizarem o pagamento no prazo máximo de 30 (trinta), ou apresentarem impugnação ao lançamento no mesmo prazo, na Divisão de Protocolo, sito à Praça da Bandeira, nº 354, podendo solicitar cópia do lançamento.

Caso não seja efetuado o pagamento ou a impugnação no prazo acima citado, será procedida a inscrição do débito na Dívida Ativa Municipal.

 

Processo

Requerente

Dam

Valor

Origem do Credito

2026/24666

ADEMIR ROBERTO MACHADO DA SILVA

21101045

R$ 1495,00

TAXA ALVARÁ CEMITÉRIO Santa Cruz - ALVARÁ Nº 9473/2026 - GAVETA Setor D, Gaveta 06.

2026/22970

AELCIO BATISTA DE ANDRADE

21079027

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ 8702/2021 - GAVETA SETOR D, N.º 782 - PROCESSO DE CONCESSÃO 22089/2021.

2026/22966

ALCERI ALBERTI

21077490

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ Nº 2006/6165- GAVETA Nº 507- SETOR C, QUADRA 07 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2006/926.

2026/22970

AURI ANDRADE LIMA

21077759

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 7774/2016 - GAVETA SETOR F, N.º 1940 - PROCESSO DE CONCESSÃO 11662/2016.

2026/22966

BERNARDETE DE JESUS PEREIRA

21078930

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ Nº 2001/4359 - GAVETA Nº 337 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2001/3962.

2026/22966

CARINE ARAUJO BORGES

21075929

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ Nº 2011/6881 - GAVETA Nº 256 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2011/7830.

2026/22970

CELVANIRA DA SILVA

21078496

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ 7794/2016 - GAVETA SETOR D, N.º 1074 - PROCESSO DE CONCESSÃO 13798/2016.

2026/22966

CESAR AUGUSTO SCHULTZ

21072858

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ Nº 2011/6857 - GAVETA Nº 2076 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2011/6700.

2026/22970

CLAUDEMIRO FAGUNDES

21066161

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ 6972/2011 - GAVETA SETOR C, QUADRA 10, N.º 776 - PROCESSO DE CONCESSÃO 9415/2011.

2026/22966

DIRCEU RODRIGUES DOS SANTOS

21078882

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ Nº 2001/4349 - GAVETA Nº 317 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2001/1433.

2026/22964

EDI APARECIDA NASCIMENTO

21059813

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ Nº 8705/2021 - GAVETA Nº 566 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2021/22963.

2026/22966

EMILIA DIVA MICHELIN

21078430

R$ 550,16

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ Nº 2006/6184- TERRENO 2,30M² - Nº 1280- SETOR B , QUADRA 6, FILA 49 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2006/1893.

2026/22970

EVANDRO DIAS

21077714

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 7766/2016 - GAVETA SETOR F, N.º 1947 - PROCESSO DE CONCESSÃO 11652/2016.

2026/22970

EVANDRO LEONARDO MARQUES SHMITZHAUS

21078692

R$ 373,75

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ 8645/2021 - GAVETA NATIMORTO SETOR D, N.º 10 - PROCESSO DE CONCESSÃO 15256/2021.

2026/22966

FABIANO FRANGA

21079225

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ Nº 2021/8581 - GAVETA Nº 1415 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2021/4124.

2026/678

FLORI DEMARI CHEIS

-

-

PEDIDO DEFERIDO PARA ISENÇÃO DA TAXA DE GAVETA MORTUÁRIA E SEPULTAMENTO

2026/22964

GABRIELI LUANA GOTZ

21079325

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ Nº 2021/8603 - GAVETA Nº 44 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2021/8432.

2026/22966

INGLACIR TERESINHA CARDOSO DUTRA

21077737

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 7772/2016 - GAVETA SETOR F, N.º 1951 - PROCESSO DE CONCESSÃO 11658/2016.

2026/22970

ISAC DA ROSA

21065658

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 6213/2006 - GAVETA SETOR F, N.º 1682 - PROCESSO DE CONCESSÃO 5423/2006.


2026/22966


JOAO FERNANDES FAGUNDES GRECILLO


21075519


R$ 747,50


TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ- ALVARÁ Nº 2011/6876 - GAVETA Nº 757 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2011/6614.

2026/22970

JORGINA SOARES

21079131

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 8722/2021 - GAVETA SETOR F, N.º 374 - PROCESSO DE CONCESSÃO 24256/2021.

2026/22970

JOSE OSMAR ESPINDOLA

21077495

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ Nº 2006/6172- GAVETA Nº 1671- SETOR F - PROCESSO DE CONCESSÃO 2006/2915.

2026/972058

LENIR DE LIMA VETTORI

21077958

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ 7784/2016 - GAVETA SETOR D, N.º 1080 - PROCESSO DE CONCESSÃO 14147/2016.

2025/28179

A.M. DE AGUIAR - IMPLEMENTOS

-

-

NOTIFICAÇÃO/INTIMAÇÃO PARA APRESENTAR NOTAS FISCAIS COM CLASSIFICAÇÃO 07.02 E 07.05, COM O ENDEREÇO DA OBRA.

2026/22966

MARIA FLORIDES ANTUNES MACIEL

21076077

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ- ALVARÁ Nº 2011/6923- GAVETA Nº 768- SETOR C, QUADRA 10 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2011/8316.

2026/3305

MARGARETH HUFFNER

-

-

PEDIDO DEFERIDO PARA ISENÇÃO DA TAXA DE GAVETA MORTUÁRIA E SEPULTAMENTO

2026/22970

MARIA APARECIDA PACER DE PAULA

21079139

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ 8735/2021 - GAVETA SETOR D, N.º 11 - PROCESSO DE CONCESSÃO 26862/2021.

2026/22970

MATEUS BRUSCHI BASSO

21078714

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 8688/2021 - GAVETA SETOR F, N.º 196 - PROCESSO DE CONCESSÃO 19670/2021.

2026/973134

PATRICIA CAMILA BUENO KECHNER

21078508

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 7798/2016 - GAVETA SETOR F, N.º 1928 - PROCESSO DE CONCESSÃO 14002/2016.

2026/22970

ROSALIA ERICA WOSNIAK

21065756

R$ 550,16

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ 6239/2006 - TERRENO (2,30m²) SETOR C, QUADRA 08 - PROCESSO DE CONCESSÃO 3179/2006.

2026/22966

SUCESSÃO DE GENY MARIA ALVES LEITE

21078933

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ Nº 2001/4360 - GAVETA Nº 338 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2001/3972.

2026/22966

SUCESSÃO DE GERVASIO PICHININ

21078712

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ Nº 2006/6177- GAVETA Nº 157- SETOR F - PROCESSO DE CONCESSÃO 2006/3694.

2026/22966

SUCESSÃO DE GESSY DORNELLES

21087975

R$ 550,16

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ Nº 1996/3873 - TERRENO 2,30 M², QUADRA B, FILA 01, Nº 1310 - PROCESSO DE CONCESSÃO 7153/1996.

2026/22970

SUCESSÃO DE VALDIR CALEGARI

21078709

R$ 1038,13

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 8683/2021 - TERRENO (4,34m²) SETOR A, QUADRA 03, FILA 07, N.º 97 - PROCESSO DE CONCESSÃO 15823/2021.

2026/22970

TERESA DE MATTOS

21065876

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ 6243/2006 - GAVETA SETOR B, QUADRA 05, N.º 719 - PROCESSO DE CONCESSÃO 11297/2006.

2026/23169

TERESA OLIVOTTO DIAS

-

-

PEDIDO DEFERIDO PARA ISENÇÃO DA TAXA DE GAVETA MORTUÁRIA E SEPULTAMENTO

2026/22966

TEREZINHA BOLLER RIGHES

21078860

R$ 550,16

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ Nº 2001/4339 TERRENO 2,30 M², QUADRA C, FILA 1, Nº 510 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2001/2623.

2026/22966

VALENTIN BALEN

21078727

R$ 856,34

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ Nº 2001/4333 TERRENO 3,58 M², QUADRA 13, FILA 90, SETOR C - PROCESSO DE CONCESSÃO 2001/1346.

2026/22970

VILSON ANTUNES MACIEL

21065585

R$ 550,16

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ 6205/2006 - TERRENO (2,30m²) SETOR C, QUADRA 09 - PROCESSO DE CONCESSÃO 8246/2006.

2026/22970

VOLMIR MALINOVSKI

21066098

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 6279/2006 - GAVETA SETOR F, N.º 1720 - PROCESSO DE CONCESSÃO 15084/2006.

 

Erechim, 10 de Novembro de 2026.

 

Paulo Abel Wodzik

Auditor Fiscal de Tributos Municipais

Portaria 311/2009


Publicado por:
Itamar Luis Dall Alba
Código Identificador:8D73D021