ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DE CADASTRO FISCAL
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM
Secretaria Municipal da Fazenda
Diretoria de Tributos e Fiscalização
Edital de Notificação de Lançamento
A Prefeitura Municipal de Erechim, através da Secretaria Municipal da Fazenda e por meio do Auditor Fiscal abaixo assinado, com amparo na Lei Municipal 4.856/2010 e alterações, após esgotadas as tentativas de ciência, seja por notificação pessoal ou postal, NOTIFICA os contribuintes a seguir relacionados, dos pedidos de isenção deferidos, das notificações não recebidas, ou dos lançamentos abaixo indicados, contra eles lavrados, para constituição em favor da Fazenda Pública Municipal e, intima os referidos contribuintes a realizarem o pagamento no prazo máximo de 30 (trinta), ou apresentarem impugnação ao lançamento no mesmo prazo, na Divisão de Protocolo, sito à Praça da Bandeira, nº 354, podendo solicitar cópia do lançamento.
Caso não seja efetuado o pagamento ou a impugnação no prazo acima citado, será procedida a inscrição do débito na Dívida Ativa Municipal.
Processo | Requerente | Dam | Valor | Origem do Credito |
2026/24666 | ADEMIR ROBERTO MACHADO DA SILVA | 21101045 | R$ 1495,00 | TAXA ALVARÁ CEMITÉRIO Santa Cruz - ALVARÁ Nº 9473/2026 - GAVETA Setor D, Gaveta 06. |
2026/22970 | AELCIO BATISTA DE ANDRADE | 21079027 | R$ 747,50 | TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ 8702/2021 - GAVETA SETOR D, N.º 782 - PROCESSO DE CONCESSÃO 22089/2021. |
2026/22966 | ALCERI ALBERTI | 21077490 | R$ 747,50 | TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ Nº 2006/6165- GAVETA Nº 507- SETOR C, QUADRA 07 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2006/926. |
2026/22970 | AURI ANDRADE LIMA | 21077759 | R$ 747,50 | TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 7774/2016 - GAVETA SETOR F, N.º 1940 - PROCESSO DE CONCESSÃO 11662/2016. |
2026/22966 | BERNARDETE DE JESUS PEREIRA | 21078930 | R$ 747,50 | TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ Nº 2001/4359 - GAVETA Nº 337 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2001/3962. |
2026/22966 | CARINE ARAUJO BORGES | 21075929 | R$ 747,50 | TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ Nº 2011/6881 - GAVETA Nº 256 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2011/7830. |
2026/22970 | CELVANIRA DA SILVA | 21078496 | R$ 747,50 | TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ 7794/2016 - GAVETA SETOR D, N.º 1074 - PROCESSO DE CONCESSÃO 13798/2016. |
2026/22966 | CESAR AUGUSTO SCHULTZ | 21072858 | R$ 747,50 | TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ Nº 2011/6857 - GAVETA Nº 2076 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2011/6700. |
2026/22970 | CLAUDEMIRO FAGUNDES | 21066161 | R$ 747,50 | TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ 6972/2011 - GAVETA SETOR C, QUADRA 10, N.º 776 - PROCESSO DE CONCESSÃO 9415/2011. |
2026/22966 | DIRCEU RODRIGUES DOS SANTOS | 21078882 | R$ 747,50 | TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ Nº 2001/4349 - GAVETA Nº 317 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2001/1433. |
2026/22964 | EDI APARECIDA NASCIMENTO | 21059813 | R$ 747,50 | TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ Nº 8705/2021 - GAVETA Nº 566 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2021/22963. |
2026/22966 | EMILIA DIVA MICHELIN | 21078430 | R$ 550,16 | TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ Nº 2006/6184- TERRENO 2,30M² - Nº 1280- SETOR B , QUADRA 6, FILA 49 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2006/1893. |
2026/22970 | EVANDRO DIAS | 21077714 | R$ 747,50 | TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 7766/2016 - GAVETA SETOR F, N.º 1947 - PROCESSO DE CONCESSÃO 11652/2016. |
2026/22970 | EVANDRO LEONARDO MARQUES SHMITZHAUS | 21078692 | R$ 373,75 | TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ 8645/2021 - GAVETA NATIMORTO SETOR D, N.º 10 - PROCESSO DE CONCESSÃO 15256/2021. |
2026/22966 | FABIANO FRANGA | 21079225 | R$ 747,50 | TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ Nº 2021/8581 - GAVETA Nº 1415 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2021/4124. |
2026/678 | FLORI DEMARI CHEIS | - | - | PEDIDO DEFERIDO PARA ISENÇÃO DA TAXA DE GAVETA MORTUÁRIA E SEPULTAMENTO |
2026/22964 | GABRIELI LUANA GOTZ | 21079325 | R$ 747,50 | TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ Nº 2021/8603 - GAVETA Nº 44 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2021/8432. |
2026/22966 | INGLACIR TERESINHA CARDOSO DUTRA | 21077737 | R$ 747,50 | TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 7772/2016 - GAVETA SETOR F, N.º 1951 - PROCESSO DE CONCESSÃO 11658/2016. |
2026/22970 | ISAC DA ROSA | 21065658 | R$ 747,50 | TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 6213/2006 - GAVETA SETOR F, N.º 1682 - PROCESSO DE CONCESSÃO 5423/2006. |
2026/22966 | JOAO FERNANDES FAGUNDES GRECILLO | 21075519 | R$ 747,50 | TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ- ALVARÁ Nº 2011/6876 - GAVETA Nº 757 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2011/6614. |
2026/22970 | JORGINA SOARES | 21079131 | R$ 747,50 | TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 8722/2021 - GAVETA SETOR F, N.º 374 - PROCESSO DE CONCESSÃO 24256/2021. |
2026/22970 | JOSE OSMAR ESPINDOLA | 21077495 | R$ 747,50 | TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ Nº 2006/6172- GAVETA Nº 1671- SETOR F - PROCESSO DE CONCESSÃO 2006/2915. |
2026/972058 | LENIR DE LIMA VETTORI | 21077958 | R$ 747,50 | TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ 7784/2016 - GAVETA SETOR D, N.º 1080 - PROCESSO DE CONCESSÃO 14147/2016. |
2025/28179 | A.M. DE AGUIAR - IMPLEMENTOS | - | - | NOTIFICAÇÃO/INTIMAÇÃO PARA APRESENTAR NOTAS FISCAIS COM CLASSIFICAÇÃO 07.02 E 07.05, COM O ENDEREÇO DA OBRA. |
2026/22966 | MARIA FLORIDES ANTUNES MACIEL | 21076077 | R$ 747,50 | TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ- ALVARÁ Nº 2011/6923- GAVETA Nº 768- SETOR C, QUADRA 10 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2011/8316. |
2026/3305 | MARGARETH HUFFNER | - | - | PEDIDO DEFERIDO PARA ISENÇÃO DA TAXA DE GAVETA MORTUÁRIA E SEPULTAMENTO |
2026/22970 | MARIA APARECIDA PACER DE PAULA | 21079139 | R$ 747,50 | TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ 8735/2021 - GAVETA SETOR D, N.º 11 - PROCESSO DE CONCESSÃO 26862/2021. |
2026/22970 | MATEUS BRUSCHI BASSO | 21078714 | R$ 747,50 | TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 8688/2021 - GAVETA SETOR F, N.º 196 - PROCESSO DE CONCESSÃO 19670/2021. |
2026/973134 | PATRICIA CAMILA BUENO KECHNER | 21078508 | R$ 747,50 | TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 7798/2016 - GAVETA SETOR F, N.º 1928 - PROCESSO DE CONCESSÃO 14002/2016. |
2026/22970 | ROSALIA ERICA WOSNIAK | 21065756 | R$ 550,16 | TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ 6239/2006 - TERRENO (2,30m²) SETOR C, QUADRA 08 - PROCESSO DE CONCESSÃO 3179/2006. |
2026/22966 | SUCESSÃO DE GENY MARIA ALVES LEITE | 21078933 | R$ 747,50 | TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ Nº 2001/4360 - GAVETA Nº 338 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2001/3972. |
2026/22966 | SUCESSÃO DE GERVASIO PICHININ | 21078712 | R$ 747,50 | TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ Nº 2006/6177- GAVETA Nº 157- SETOR F - PROCESSO DE CONCESSÃO 2006/3694. |
2026/22966 | SUCESSÃO DE GESSY DORNELLES | 21087975 | R$ 550,16 | TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ Nº 1996/3873 - TERRENO 2,30 M², QUADRA B, FILA 01, Nº 1310 - PROCESSO DE CONCESSÃO 7153/1996. |
2026/22970 | SUCESSÃO DE VALDIR CALEGARI | 21078709 | R$ 1038,13 | TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 8683/2021 - TERRENO (4,34m²) SETOR A, QUADRA 03, FILA 07, N.º 97 - PROCESSO DE CONCESSÃO 15823/2021. |
2026/22970 | TERESA DE MATTOS | 21065876 | R$ 747,50 | TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ 6243/2006 - GAVETA SETOR B, QUADRA 05, N.º 719 - PROCESSO DE CONCESSÃO 11297/2006. |
2026/23169 | TERESA OLIVOTTO DIAS | - | - | PEDIDO DEFERIDO PARA ISENÇÃO DA TAXA DE GAVETA MORTUÁRIA E SEPULTAMENTO |
2026/22966 | TEREZINHA BOLLER RIGHES | 21078860 | R$ 550,16 | TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ Nº 2001/4339 TERRENO 2,30 M², QUADRA C, FILA 1, Nº 510 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2001/2623. |
2026/22966 | VALENTIN BALEN | 21078727 | R$ 856,34 | TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ Nº 2001/4333 TERRENO 3,58 M², QUADRA 13, FILA 90, SETOR C - PROCESSO DE CONCESSÃO 2001/1346. |
2026/22970 | VILSON ANTUNES MACIEL | 21065585 | R$ 550,16 | TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ 6205/2006 - TERRENO (2,30m²) SETOR C, QUADRA 09 - PROCESSO DE CONCESSÃO 8246/2006. |
2026/22970 | VOLMIR MALINOVSKI | 21066098 | R$ 747,50 | TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 6279/2006 - GAVETA SETOR F, N.º 1720 - PROCESSO DE CONCESSÃO 15084/2006. |
Erechim, 10 de Novembro de 2026.
Paulo Abel Wodzik
Auditor Fiscal de Tributos Municipais
Portaria 311/2009
Publicado por:
Itamar Luis Dall Alba
Código Identificador:8D73D021