ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARROIO DOS RATOS

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 38/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARROIO DOS RATOS

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

38/2026

 

Fica dispensada de licitação a despesa abaixo especificada, em observância ao artigo 75, inciso II, da Lei n° 14.133/2021 e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos.

 

CONTRATANTE: Município de Arroio dos Ratos/RS

CONTRATADO:  MAIQUEL EVANDRO REICHERT LTDA, CNPJ nº 22.831.773/0001-52

OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE DESINSETIZAÇÃO E LIMPEZA DE RESERVATÓRIOS DE ÁGUA DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.

Valor Total: R$ 2.950,00

Vigência do Contrato: 17 de novembro de 2026 a 17 de dezembro de 2026

Licitação: Dispensa de licitação 38/2026, com fulcro no artigo 75, inciso II da Lei 14.133/2021

Recurso: Secretaria da Saúde, 339039000000000

Data da Assinatura: 17 de novembro de 2026

 

Arroio dos Ratos, 17 de novembro de 2026.

 

DARCI RENATO FEITEN

Prefeito Municipal


Publicado por:
Vitória Lemos da Silva
Código Identificador:8D7776E5