ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA HARTZ
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 38/2025
O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 589/2025 e no parecer jurídico n.º 97/2025, reconhece ser dispensa, com fundamento no Art. 75, inciso II da Lei n.º 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação da empresa FARMÁCIA MILENIO - EIRELI, referente a aquisição de 3220 kits de higiene de saúde bucal, para atender crianças e adolescentes da rede municipal de ensino do município.
O valor do kit é R$7,99 a unidade, sendo o valor total da contratação de R$25.727,80 (vinte e cinco mil, setecentos e vinte e sete reais e oitenta centavos).
Nova Hartz, 17 de março de 2025.
NERI CARLOS BUENO CHICATTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Danieli Studt
Código Identificador:8D90131A