ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE AGUDO
Secretaria de Administração e Gestão
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO - SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO Nº 07 AO CONTRATO nº 97/2025. Empresa Contratada: ATLÂNTICA HIDROSOLUÇÕES LTDA. Objeto: O Contrato tem por objeto o fornecimento de materiais e a execução de serviços de mão de obra destinados à construção de poços tubulares profundos nas localidades de Cerro da Vilma/5 Esquinas – Lote 01 e Rincão do Pinhal Norte – Lote 02, por meio dos Termos de Convênio FPE nº 5075/2024 (Lote 01) e nº 1520/2023 (Lote 02), celebrados com o Estado, bem como mediante contrapartida com recursos próprios do Município, em conformidade com os projetos básicos, cronogramas físico-financeiros e as planilhas orçamentárias de cada lote, que integram o Edital nº 47/2025.
Pelo presente termo, na melhor forma de direito e em conformidade com a Cláusula Nona do Contrato nº 97/2025, para o LOTE 02 - poço tubular profundo na localidade de Rincão Pinhal Norte - resolvem as partes acrescer quantidades a itens da planilha orçamentária, bem como acrescer itens novos, totalizando o valor de R$ 102.256,95 (cento e dois mil e duzentos e cinquenta e seis reais e noventa e cinco centavos), bem como suprimir quantidades da planilha orçamentária, no montante de R$ 22.410,08 (vinte e dois mil e quatrocentos e dez reais e oito centavos), resultando em acréscimo liquido de R$ 79.846,87 (setenta e nove mil e oitocentos e quarenta e seis reais e oitenta e sete centavos), resultando no valor final do Lote 02 de R$ 177.546,86. Acréscimos e supressão de acordo com a planilha orçamentária apresentada, Anexo I deste Termo Aditivo. Alterações estas devidamente justificadas, deferidas e aprovadas pelo Gestor e pelo Fiscal do Contrato, conforme registrado nos autos do Processo Administrativo nº 4381/2025 – Despachos 143 e 150, registrado na plataforma 1.Doc, sendo o referido aditivo suportado pelas Despesas 4870 e 2086.
Pelo presente termo, na melhor forma de direito e conforme solicitação do Gestor do Contrato, registrada nos autos do Processo Administrativo nº 4381/2025, por meio do Despacho nº 152, formaliza-se a exclusão da responsável técnica MARIANA ORIO.
Por meio do presente Termo, na melhor forma de direito e conforme apresentado no Processo Administrativo nº 4381/2025, fica formalizada a inclusão das despesas nº 4870 (principal 4868) e nº 2086 (principal 1395), vinculadas à natureza da despesa 4490519900, alterando-se, assim, a Cláusula Sexta, item 6.1, do Contrato nº 97/2025.
Cópia do Termo Aditivo nos sites www.agudo.rs.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br.
Agudo/RS, 12 de novembro de 2026.
LUÍS HENRIQUE KITTEL
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jean Carlos Buske
Código Identificador:8D9024FF