ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 10.516, DE 15 DE MAIO DE 2026.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 517.878,63.
HELIOMAR ATHAYDES FRANCO, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do Município no valor de R$ 517.878,63 (quinhentos e dezessete mil, oitocentos e setenta e oito reais e sessenta e três centavos), da seguinte forma:
I - R$ 416.000,55 (Quatrocentos e dezesseis mil reais e cinquenta e cinco centavos) conforme discriminação abaixo:
ÓRGÃO 11 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE 01 - ATENÇÃO BÁSICA
11.01.10.301.0076.4084 – EMENDAS PARLAMENTARES DE CUSTEIO ATENÇÃO BÁSICA
3.3.90.30.00.00.00.00 – 1600 – MATERIAL DE CONSUMO ................................................R$ 416.000,55
3110540 - Emenda Parl. Ind. nº 2025/28620020 - Dep. Bohn Gass;
II - R$101.878,08 (cento e um mil, oitocentos e setenta e oito reais e oito centavos) conforme discriminação abaixo:
ÓRGÃO 11 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE 01 - ATENÇÃO BÁSICA
11.01.10.301.0076.4084 – EMENDAS PARLAMENTARES DE CUSTEIO ATENÇÃO BÁSICA
3.3.90.30.00.00.00.00 – 1600 – MATERIAL DE CONSUMO ................................................R$ 101.878,08
3130501 - Emenda Comissão nº50410001/2025 P.36000707178202500 - AB.
Art. 2º Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Especial, a que se refere o artigo anterior, terão origem na redução das seguintes dotações orçamentárias:
I - R$ 416.000,55 (quatrocentos e dezesseis mil reais e cinquenta e cinco centavos), para o inciso I do artigo anterior, conforme discriminação abaixo:
ÓRGÃO 11 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE 01 - ATENÇÃO BÁSICA
11.01.10.301.0076.4084 – EMENDAS PARLAMENTARES DE CUSTEIO NA ATENÇÃO BÁSICA
3.3.90.39.00.00.00.00 – 1600 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ ................................R$ 416.000,55
3110540 - Emenda Parl. Ind. no 2025/28620020 - Dep. Bohn Gass;
II – R$ 101.878,08 (cento e um mil, oitocentos e setenta e oito reais e oito centavos) para o inciso II do artigo anterior, conforme discriminação abaixo:
ÓRGÃO 11 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE 01 - ATENÇÃO BÁSICA
11.01.10.301.0076.4084 – EMENDAS PARLAMENTARES DE CUSTEIO NA ATENÇÃO BÁSICA
3.3.90.39.00.00.00.00 – 1600 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ ................................R$ 101.878,08
3130501 - Emenda Comissão nº 50410001/2025 P.36000707178202500 - AB.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 15 de maio de 2026.
HELIOMAR ATHAYDES FRANCO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cristiane Rodrigues do Nascimento
Código Identificador:8DF5104F