ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2060/2018

Autoriza a Abertura de CRÉDITO SUPLEMENTAR por REDUÇÃO e CRÉDITO ESPECIAL por REDUÇÃO e dá Outras Providências.

 

ANDRÉ DE LACERDA, Prefeito Municipal de Novo Cabrais, Estado do Rio Grande do Sul.

FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir CRÉDITO SUPLEMENTAR por REDUÇÃO – no valor de R$ - 62.000,00 (Sessenta e dois Mil Reais) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2018, nas seguintes classificações:

Órgão: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO

Unidade Orçament.: 01 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA

Classif: 12.361.0003.2.058 – MANUT. CONSERVAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS ESCOLARES

Conta: 255

Fonte.: 0020 - MDE

Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO....R$-12.000,00

Órgão: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Unidade Orçament.: 01 – SEC. AGRICULTURA, PECUÁRIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Classif.: 20.606.0015.2.108. - MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS, MAQUINAS E EQUIP. DA PAT. AGRICOLA

Recurso: 0001 – RECURSO LIVRE

Cód. da despesa: 691

Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO...... R$-30.000,00

Órgão: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – ASPS

Classif: 10.301.0023.2.143 – MANUTENÇAO VEICULOS – GESTÃO PÚBLICA EM SAÚDE.

Recurso: 40 – ASPS

Conta: 611

Elem. Desp: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA....R$ - 20.000,00

Art. 2º - Servirá de suporte para abertura do CRÉDITO SUPLEMENTAR autorizado no Artigo 1º desta Lei, a REDUÇÃO em igual montante das seguintes classificações orçamentárias:

Órgão: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

Unidade Orçament.: 03 – SMEC MANUTENÇÃO DO DESPORTO E CULTURA

Classif: 13.392.0026.2.139– MANUTENÇÃO DO CALENDARIO DE EVENTOS

Conta: 418

Fonte.: 0001 – RECURSO LIVRE

Elem. Desp: 3.3.50.43.00.00.00 – CONTRIBUIÇÕES....R$ - 22.000,00

Órgão: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Unidade Orçament.: 01 – SEC. AGRICULTURA, PECUÁRIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Classif.: 20.122.0002.2.045. - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEIC. DA SEC. AGRICULTURA

Recurso: 0001 – RECURSO LIVRE

Cód. da despesa: 694

Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA....R$-10.000,00

Órgão: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Unidade Orçament.: 01 – SEC. AGRICULTURA, PECUÁRIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Classif.: 226610017.0.006. – INCENTICO A INSTALAÇÃO D EEMPRESAS NO MUNICÍPIO

Recurso: 0001 – RECURSO LIVRE

Cód. da despesa: 696

Elem. Desp: 3.3.60.45.00.00.00 – SUBVENÇÕES ECONOMICAS......R$-10.000,00

Órgão: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – ASPS

Classif: 103010023.2.129000 Despesas com Pessoal e Encargos Sociais do ESF

Recurso: 40 – ASPS

Conta: 510

Elem. Desp: 3.1.90.04.00 – CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO.....R$ - 20.000,00

Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir CRÉDITO ESPECIAL por REDUÇÃO – no valor de R$ - 43.400,20 (Quarenta e três Mil, quatrocentos Reais e vinte centavos) na lei Orçamentária Anual Exercício de 2018 nas seguintes classificações:

Órgão: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - ASPS

Classif: 10.301.0023.1.056 – AQUISIÇÃO EQUIP. E MAT. PERMANENTE UNIDADE DE SAÚDE DA SEDE

Recurso: 4505 – bloco de Investimentos

Conta: 2151

Elem. Desp: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO.......R$ - 26.431,36

Órgão: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - ASPS

Classif: 10.301.0023.1.057 – AQUISIÇÃO EQUIP. E MAT. PERMANENTE UNIDADE DE SAÚDE CORTADO

Recurso: 4505 – bloco de Investimentos

Conta: 2152

Elem. Desp: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO.....R$ - 16.168,84

Órgão: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO

Unidade Orçament.: 01 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA

Classif: 123660005.2.070000 Manutenção do Transporte Escolar do EJA

Conta: 2158

Fonte..: 0031 - FUNDEB

Elem. Desp: 3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO....R$-800,00

 

Art. 4º - Servirá de suporte para abertura do CRÉDITO ESPECIAL autorizado no Artigo 3º desta Lei, a REDUÇÃO em igual montante das seguintes classificações orçamentárias:

Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Unidade Orçament.: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS

Classif: 10.122.0022.1.049 - Aquisição de Equipamento e Material Permanente para a Secretaria de Saúde.

Fonte..: 4505 – Requalificação de UBS

Conta: 2017

Elem. Desp: 4.4.90.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE....R$ - 42.600,20

Órgão: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO

Unidade Orçament.: 01 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA

Classif: 123660005.2.070000 Manutenção do Transporte Escolar do EJA

Conta: 370

Fonte..: 0031 - FUNDEB

Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU....R$-800,00

Art. 5º. - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS Aos 08 dias do mês de Maio de 2018.

 

ANDRÉ DE LACERDA

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se:

 

ANDRÉ DE LACERDA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jarbas Inanês Deicke
Código Identificador:8E011931