ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUÍ
Departamento de Comunicações Administrativas
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
AUTORIZA O MUNICÍPIO DO CHUÍ ADQUIRIR A TÍTULO DE DOAÇÃO GRATUITA ÁREA PARA O PROLONGAMENTO DA RUA A E DA RUA C.
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir a título de doação gratuita área para prolongamento da Rua A e da Rua C, a saber:
PROLONGAMENTO DA RUA A, Código 2075 (Águia Dourada):
Um terreno sem benfeitorias, de formato regular, localizado na cidade do Chuí, Estado do Rio Grande do Sul com área de 3.887,97 (três mil oitocentos e oitenta e sete metros com noventa e sete centímetros quadrados), com perímetro de 468,07m (quatrocentos e sessenta e oito metros com sete centímetros) derivada da matricula nº 38.928, do Livro 2, do Registro Geral do Registro de Imóveis da Comarca de Santa Vitória do Palmar, RS, com as seguintes medidas e confrontações: Partindo pelo sul de um ponto distante a 198,85 do ponto P.06, do plano do Loteamento Chuí I, em línea reta partindo da confrontação do vértice sul-leste do Loteamento Chuí I com a rua Águia Dourada - código 2075, desse ponto seguindo por uma distância de 215,26m (duzentos e quinze metros e vinte e seis centímetros) pelo sul, onde confronta com a área remanescente D, de Jorge Luiz Gomes Coitinho, José Pedro Cesar Coitinho e Carlos Martin Cesar Coitinho até chegar à divisa com área de Mario Estevan Alegre, ao oeste, e desse ponto fazendo um ângulo de 95º, na direção sul-norte, numa distância em línea reta de 18,06m (dezoito metros e seis centímetros); deste ponto seguindo pela confrontação norte no sentido oeste-leste confrontando com a área remanescente C, de propriedade Jorge Luiz Gomes Coitinho, José Pedro Cesar Coitinho e Carlos Martin Cesar Coitinho, numa distância de 216,75m (duzentos e dezesseis metros e setenta e cinco centímetros), chegando até o vértice nordeste; daí pelo leste, faz um ângulo de 90º, no sentido norte sul, seguindo numa línea reta de 18 metros, confrontando ao leste com área da continuação da rua Ramão Rotta, chegando ao ponto inicial desta descrição.
PROLONGAMENTO DA RUA C:
Um terreno sem benfeitorias, de formato regular, localizado na cidade do Chuí, Estado do Rio Grande do Sul com área de 3.310,09 m² (três mil trezentos e dez metros e nove centímetros quadrados), com perímetro de 470,78m (quatrocentos setenta metros com setenta e oito centímetros) derivada da matricula nº 38.928, do Livro 2, do Registro Geral do Registro de Imóveis da Comarca de Santa Vitória do Palmar-RS, com as seguintes medidas e confrontações: Partindo pelo sul de um ponto distante a 17m (dezessete metros), da interseção sul entre a continuação da rua Ramão Rotta e a rua C, do Loteamento Chuí I, e de 78,7m (setenta e oito metros e sete centímetros) do início da continuação da rua Ramão Rotta, na línea sul da matricula originária, inicia-se pelo sul, numa distância em linha reta de 219,43m (duzentos e dezenove metros e quarenta e três centímetros) no sentido leste-oeste, confrontando com a área remanescente C, de Jorge Luiz Gomes Coitinho, José Pedro Cesar Coitinho e Carlos Martin Cesar Coitinho, até chegar ao limite com área de propriedade de Mario Esteban Alegre; daí parte em ângulo de 95º, pelo oeste em linha reta, no sentido sul-norte numa distância de 15,05m (quinze metros e cinco centímetros), confrontando com Mario Esteban Alegre; deste ponto pelo Norte dirige-se, em linha reta num ângulo de 85º no sentido oeste-leste, confrontando com a área remanescente B, numa distância de 221,30m (duzentos e vinte e um metros e trinta centímetros); daí pelo leste, num ângulo de 90 graus, no sentido norte-sul, continua em linha reta numa distância de 15 metros, confrontando com área da continuação da rua Ramão Rotta, chegando ao ponto inicial desta descrição.
Art. 2º. A área acima descrita será adquirida sem qualquer ônus ou encargos ao Município, salvo as despesas decorrentes da transferência da titularidade do imóvel, que correrão por conta de dotação orçamentária própria.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficam revogadas as disposições contrárias.
GABINETE DO PREFEITO, 11 de dezembro de 2024.
MARCO ANTONIO VASQUES RODRIGUES BARBOSA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GIANI RAMOS LOPES
Sec. Mun. Administração e Fazenda.
Publicado por:
Nathalia Maximila da Silva
Código Identificador:8E102BE4