ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.733, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento do Município no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), tendo como fonte a redução do próprio orçamento.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito especial no orçamento do município, conforme especificações abaixo:
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11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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02 – DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE |
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11.02.10.302.0076.1057 – CONST. DO CENTRO DE ESPECIALIDADES MUNICIPAL |
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3.2.90.21.00.00.00.00 – 0040 – Juros e Encargos da Dívida...................................... |
R$ |
4.000,00 |
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Total do Crédito Especial .......................................................................................... |
R$ |
4.000,00 |
Art. 2º. A origem dos recursos para cobertura do Crédito Especial, aberto pelo artigo anterior, terá como fonte a redução do seguinte:
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11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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02 – DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE |
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11.02.10.302.0076.2126 – TETO MUNICIPAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE |
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3.3.90.39.00.00.00.00 – 0040 – Outros Serviços de Terceiros PJ..................... |
R$ |
4.000,00 |
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Total............................................................................................................................ |
R$ |
4.000,00 |
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 28 de dezembro de 2022.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:8E35D466