ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUÍ
Departamento de Comunicações Administrativas
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
EMENTA: CRIA O CARGO E ABRE 01 (UMA) VAGA DE PROFESSOR DE INFORMÁTICA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DO CHUÍ, ALTERA O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EME
disposto no inciso IV, do artigo, 45 da Lei Orgânic Municipal, que a Câmara de
Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo seguinte lei:
Art. 1º Fica criado e incluído no Quadro de Cargos de Provimento Efetiv constante do art. 3º,
inciso II, da Lei Municipal nº 1.937, de 10 de outubro de 201 bem como no Plano de Carreira do
Magistério Público Municipal, previsto no ar 36, inciso I, da Lei Municipal nº 2.197, de 25 de
abril de 2023, 01 (uma) vaga d cargo de Professor de Informática, passando a constar com
as seguinte atribuições, requisitos e condições:
II. Quadro de Cargos de Provimento Efetivo:
[...]
NOME DO CARGO QUANTIDADE PROVIMENTO VENCIMENTO
Professor de Informática 01 Efetivo R$2.446,13
Art. 2º. São atribuições, requisitos e condições dos cargos acima:
I- Atribuições do cargo de Professor de Música:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Planejar, ministrar e desenvolver atividade pedagógicas relacionadas à
área de Informática Educacional, promovendo inclusão digital e o uso pedagógico das
tecnologias no âmbito da rede municipal d ensino.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA:
Ministrar aulas de Informática aos alunos da rede municipal de ensino, d acordo com o currículo
e o projeto pedagógico da unidade escolar; planejar executar atividades pedagógicas
que promovam o desenvolvimento d
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competências tecnológicas, cognitivas e criativas dos alunos; utilizar recurso tecnológicos
e softwares educacionais adequados ao processo de ensin aprendizagem; orientar os
alunos quanto ao uso responsável, ético e seguro da tecnologias da informação; participar da
elaboração e execução do projeto polític pedagógico da escola; colaborar com os demais
docentes e com a equip pedagógica no desenvolvimento de projetos interdisciplinares;
zelar pel organização e conservação dos equipamentos e do laboratório de informátic
participar de reuniões pedagógicas, conselhos de classe, atividades de formaçã continuada e demais
eventos promovidos pela Secretaria Municipal de Educaçã e executar outras atividades correlatas ao
cargo, compatíveis com sua formação atribuições.
II- Requisitos para provimento:
a) Escolaridade: Licenciatura plena em Informática, Computação, Sistema de Informação, Tecnologia
da Informação ou áreas afins, com habilitaçã para o magistério
b)Idade mínima de 18 (dezoito) ano
III- Condições de Trabalho:
a) Carga horária semanal de 20 (vinte) horas;
b) Padrão de vencimento: R$2.446,13 (dois mil, quatrocentos e quarenta seis reais e treze
centavos).
Art. 3º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contrat emergencialmente
01 (um) Professor de Informática, com vencimento d R$2.446,13 (dois mil, quatrocentos
e quarenta e seis reais e treze centavos), pel prazo de 06 (seis) meses, podendo, desde que
comprovada a sua necessidad ser prorrogado por igual período, com carga horária de 20 (vinte) horas
semanais
Art. 4º. As despesas decorrentes desta lei serão suportadas por dotaçõe orçamentárias próprias da
Secretaria Municipal de Educação.
Art. 5º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026.
CARLOS HENRIQUE DA SILVA SEGÓVIA
Prefeito Municipal
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REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GIANI RAMOS LOPES
Sec. Mun. Administração e Fazenda.
Publicado por:
Fabiana Ott Marini
Código Identificador:8E3A7936