ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE DEZESSEIS DE NOVEMBRO

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO

ÓRGÃO: MUNICÍPIO DE DEZESSEIS DE NOVEMBRO – RS

AUTORIDADE COMPETENTE: DARCI ANTONIO COLBEK – PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0000195

MODALIDADE: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 003/2026

 

DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO:

 

No uso das atribuições legais que me são conferidas e considerando a regularidade na instrução do procedimento licitatório;

 

Tendo em vista o exaurimento das fases de julgamento, habilitação e recursal conduzidas pela Agente de Contratação Viviane Lourdes de Carvalho Gaberte, com o auxílio da equipe de apoio composta por Alex Giacomelli Ferraz e Gilmar Moisinho Ortiz, RESOLVO:

 

1. ADJUDICAR o objeto da presente licitação, com fulcro no art. 71, inciso IV, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, à empresa declarada vencedora, conforme o valor final constante da Ata de Adjudicação:

 

• Lote 01: Vencedor: LV METALURGICA E CONSTRUTORA LTDA., CNPJ nº 52.492.000/0001-50, Valor Total: R$ 2.650.000,00 (dois milhões, seiscentos e cinquenta mil reais).

 

Objeto: a contratação de empresa especializada para a construção de 20 (vinte) unidades habitacionais, provenientes do programa FNHIS Sub 50, no município de Dezesseis de Novembro/RS, confirme termo de compromisso N° 995959/2025/MCIDADES/CAIXA..

 

2. DETERMINAR o imediato encaminhamento dos autos à autoridade competente para fins de análise e subsequente deliberação quanto à homologação do certame, nos termos da legislação vigente.

 

Dezesseis de Novembro/RS, 30 de setembro de 2026.

 

DARCI ANTONIO COLBEK,

Prefeito Municipal em Exercício. 


Publicado por:
Marcelo Arruda Sauressig
Código Identificador:8E4D2242