ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICIPIO DE SÃO VENDELINO

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - DECRETO Nº 76, DE 17 DE AGOSTO DE 2026.

DECRETO Nº 76, DE 17 de agosto de 2026. 

 

Abre créditos suplementares no valor de R$ 30.600,00 (trinta mil, seiscentos reais).

 

                        RÉGIS PAULO FRITZEN, Prefeito Municipal de São Vendelino, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal nº 1.607, de 28 de novembro de 2024,

DECRETA:

Art. 1º. São abertos créditos suplementares no montante de R$ 30.600,00 (trinta mil, seiscentos reais) assim especificados:

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR

 

 

2 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

 

 

09

7- SECRETARIA MUNIC.DE OBRAS,TRÂNSITO E AGRICULTURA

 

002

MANUTENÇÃO DA AGRICULTURA

 

04.122.0011

10 - Manutenção Agricultura

 

04.122.0011.2013

MANUTENÇÃO DEP. AGRICULTURA

 

501

Outros Recursos não Vinculados

 

0001

RECURSO LIVRE

 

009337 - 3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

 

 

 

5 - REDUÇÕES NA MESMA ENTIDADE

 

 

 

 

 

03

4- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E MEIO AMBIENTE

 

001

MANUT DA SECRETARIA  DE ADMINISTRACAO

 

04.122.0003

5 -Manutenção Secretaria da Administração e Meio Ambiente

 

04.122.0003.2004

MANUTENCAO DA SECRET MUN ADMINISTRACAO

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

0001

RECURSO LIVRE

 

003023 - 3.3.90.39

OUTROS SERV. TERCEIROS - P. JURÍDICA

6.100,00

 

 

 

05

5- SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

001

MANUT DA SECRETARIA DA FAZENDA

 

04.123.0005

7- Manutenção Secretaria da Fazenda

 

04.123.0005.2007

MANUTENCAO SEC MUN DA FAZENDA

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

0001

RECURSO LIVRE

 

005021 - 4.4.90.52

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5.000,00

 

 

 

06

9- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO

 

002

FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA

 

13.392.0110

110 - São Vendelino: Tradição, Movimento e Lazer

 

13.392.0110.2064

FUNDO DA CULTURA - MANUT. ATIV. E ESPAÇOS CULTURAIS

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

0001

RECURSO LIVRE

 

006155 - 3.3.90.39

OUTROS SERV. TERCEIROS - P. JURÍDICA

2.000,00

 

 

 

08

8- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

001

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

 

10.301.0106

106- Foco na Vida e no Bem-estar!

 

10.301.0106.2036

MANUTENCAO DO ESF- ESTRATEGIA SAUDE FAMILIA

 

621

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

 

4090

SAUDE DA FAMILIA ESTADUAL

 

008135 - 3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

6.500,00

 

 

 

08

8- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

003

FUNDO MUN ASSIST SOCIAL

 

08.244.0107

107 - Fortalecimento e Novas Oportunidades!

 

08.244.0107.2015

MANUT. REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

0001

RECURSO LIVRE

 

008079 - 3.3.90.39

OUTROS SERV. TERCEIROS - P. JURÍDICA

1.000,00

 

 

 

09

7- SECRETARIA MUNIC.DE OBRAS,TRÂNSITO E AGRICULTURA

 

002

MANUTENÇÃO DA AGRICULTURA

 

04.122.0011

10 - Manutenção Agricultura

 

04.122.0011.2013

MANUTENÇÃO DEP. AGRICULTURA

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

0001

RECURSO LIVRE

 

009084 - 3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

1.000,00

 

 

 

09

7- SECRETARIA MUNIC.DE OBRAS,TRÂNSITO E AGRICULTURA

 

003

SANEAMENTO

 

17.512.0105

105- Cidade Limpa, cidade Viva!

 

17.512.0105.2025

MANUTENCAO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

0001

RECURSO LIVRE

 

009316 - 3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

4.000,00

 

TOTAL DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

30.600,00

Art. 2º. Os créditos de que trata o artigo anterior serão cobertos por:

I: a seguinte redução orçamentária:

 

REDUÇÃO DE CRÉDITO

 

 

5 - REDUÇÕES NA MESMA ENTIDADE

 

 

 

 

 

08

8- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

001

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

 

10.301.0106

106- Foco na Vida e no Bem-estar!

 

10.301.0106.2100

MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA

 

621

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

 

4106

PIES/PIAPS ESTADUAL

 

008226 - 3.3.90.39

OUTROS SERV. TERCEIROS - P. JURÍDICA

6.500,00

 

 

 

09

7- SECRETARIA MUNIC.DE OBRAS,TRÂNSITO E AGRICULTURA

 

002

MANUTENÇÃO DA AGRICULTURA

 

20.606.0103

103 - São Vendelino em Frente: Emprego, Renda e Produção

 

20.606.0103.2042

INCENTIVO PARA A AGRICULTURA

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

0001

RECURSO LIVRE

 

009096 - 3.3.90.39

OUTROS SERV. TERCEIROS - P. JURÍDICA

19.100,00

 

TOTAL DE REDUÇÃO DE CRÉDITO

25.600,00

II: Superávit financeiro apurado no exercício anterior no valor de 0,00 (trinta mil, seiscentos reais).

III: Excesso de arrecadação no valor de 5.000,00 (cinco mil reais).

Art.3º. Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO VENDELINO, 17 de agosto de 2026.

 

RÉGIS PAULO FRITZEN

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se

 

Caren Isabel Schneider Dalcin

Secretária Municipal Geral de Governo


Publicado por:
Priscila Weschenfelder do Monte
Código Identificador:8E9A209E