ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL BICACO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 045/2026
DECRETO Nº 45, de 29 de abril de 2026
ABRE “CRÉDITO TRANSPOSIÇÃO POR INCREMENTO” POR
O Prefeito Municipal de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, considerando o Art. 3º, inciso I da Lei 5100/2025, de 16/12/2025, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2026.
DECRETA:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Transposição por Incremento por , até o limite de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) atender a despesa da seguinte classificação orçamentária.
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02 - GABINETE DO PREFEITO |
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02.001 - Gabinete do Prefeito |
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2002 - Manutenção das Atividades da Procuradoria Municipal |
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33390080000000000000.5 - Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar |
R$ 1.000,00 |
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2003 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito |
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33390080000000000000.17 - Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar |
R$ 1.000,00 |
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05 - SEC. MUN. DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO |
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05.001 - Sec. Mun. de Obras, Viação e Urbanismo |
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2046 - Limpeza pública, coleta e destinação de resíduos sólidos |
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33190040000000000000.609 - Contratação por tempo determinado |
R$ 50.000,00 |
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33390080000000000000.129 - Outros benefícios assistenciais do servidor e do |
R$ 15.000,00 |
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militar |
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06 - SEC. MUN. EDUC., CULTURA E DESPORTO |
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06.001 - Secretaria Municipal de Educação |
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2014 - Transporte Escolar |
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33190130000000000000.161 - Obrigações patronais |
R$ 1.000,00 |
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07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
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07.001 - Secretaria Municipal de Saúde |
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2059 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde |
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33190130000000000000.255 - Obrigações patronais |
R$ 1.000,00 |
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2061 - Média e Alta Complexidade |
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33350430000000000000.306 - Subvenções sociais |
R$ 45.000,00 |
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09 - SEC.MUN.DO TRAB., DA HAB. E DA ASS. SOC. |
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09.001 - Sec. Mun. Trab., da Hab. e da Ass. Soc. |
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2049 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social |
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33390080000000000000.386 - Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar |
R$ 5.000,00 |
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10 - SEC.MUN. DO PLANEJ. E MEIO AMBIENTE |
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10.001 - Sec. Mun. de Planej. e Meio Ambiente. |
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2038 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente |
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33390080000000000000.598 - Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar |
R$ 1.000,00 |
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Total................. |
R$ 120.000,00 |
Art. 2º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO-RS, AOS 29 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2026.
ARLEU VALADAR MACHADO
Prefeito(a)
Registre-se e Publique-se
Publicado por:
Elizabete Bombardelli
Código Identificador:8EBD3E10