ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL BICACO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 045/2026

DECRETO Nº 45, de 29 de abril de 2026

 

ABRE “CRÉDITO TRANSPOSIÇÃO POR INCREMENTO” POR

 

O Prefeito Municipal de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, considerando o Art. 3º, inciso I da Lei 5100/2025, de 16/12/2025, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2026.

DECRETA:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Transposição por Incremento por , até o limite de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) atender a despesa da seguinte classificação orçamentária.

 

02 - GABINETE DO PREFEITO

 

02.001 - Gabinete do Prefeito

 

2002 - Manutenção das Atividades da Procuradoria Municipal

 

33390080000000000000.5 - Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar

R$ 1.000,00

2003 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito

 

33390080000000000000.17 - Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar

R$ 1.000,00

05 - SEC. MUN. DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO

 

05.001 - Sec. Mun. de Obras, Viação e Urbanismo

 

2046 - Limpeza pública, coleta e destinação de resíduos sólidos

 

33190040000000000000.609 - Contratação por tempo determinado

R$ 50.000,00

33390080000000000000.129 - Outros benefícios assistenciais do servidor e do

R$ 15.000,00

militar

 

06 - SEC. MUN. EDUC., CULTURA E DESPORTO

 

06.001 - Secretaria Municipal de Educação

 

2014 - Transporte Escolar

 

33190130000000000000.161 - Obrigações patronais

R$ 1.000,00

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

07.001 - Secretaria Municipal de Saúde

 

2059 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde

 

33190130000000000000.255 - Obrigações patronais

R$ 1.000,00

2061 - Média e Alta Complexidade

 

33350430000000000000.306 - Subvenções sociais

R$ 45.000,00

09 - SEC.MUN.DO TRAB., DA HAB. E DA ASS. SOC.

 

09.001 - Sec. Mun. Trab., da Hab. e da Ass. Soc.

 

2049 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social

 

33390080000000000000.386 - Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar

R$ 5.000,00

10 - SEC.MUN. DO PLANEJ. E MEIO AMBIENTE

 

10.001 - Sec. Mun. de Planej. e Meio Ambiente.

 

2038 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente

 

33390080000000000000.598 - Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar

R$ 1.000,00

Total.................

R$ 120.000,00

 

Art. 2º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO-RS, AOS 29 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2026.

 

ARLEU VALADAR MACHADO

Prefeito(a)

 

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Publicado por:
Elizabete Bombardelli
Código Identificador:8EBD3E10