ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUÍ
Departamento de Comunicações Administrativas
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
EMENTA: ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 28.802,00.
MARCO ANTÔNIO VASQUES RODRIGUES BARBOSA, Prefeito Municipal do Chuí, faz saber em cumprimento ao disposto no inciso IV, do artigo, 42 da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1o. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 28.802,00 (Vinte e oito mil oitocentos e dois reais) na seguinte dotação orçamentária:
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
01 – ENSINO FUNDAMENTAL CONF. ART 212 DA CF.
Atividade 2.081 – Manutenção da Merenda Escolar Recurso Próprio.
2981 - 3.3.90.30.00.00.00 – Material de Consumo ..... R$ 28.802,00
Art. 2o. - Servirá de recurso para atendimento do crédito aberto no artigo anterior, igual quantia resultante da redução da seguinte dotação orçamentária:
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
01 – ENSINO FUNDAMENTAL CONF. ART 212 DA CF.
Projeto 1.010 – Ampliação e Reforma de Prédios Escolares Educação Infantil.
4015 - 4.4.90.51.00.00.00 – Obras e Instalações ......... R$ 28.802,00
Art. 3o. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 22 DE AGOSTO DE 2019.
MARCO ANTÔNIO VASQUES RODRIGUES BARBOSA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GIANI RAMOS LOPES
Sec. Administração e Fazenda
Publicado por:
Nathalia Maximila da Silva
Código Identificador:8EC0A6CA