ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE PRORROGAÇÃO Nº 43/2026
TERMO DE PRORROGAÇÃO Nº 43/2026
VINCULADO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 95/2025
TERMO DE DISPENSA POR JUSTIFICATIVA Nº417/2025
PROCESSO Nº 488/2025
Ata de Registro de Preços nº 95/2025, celebrada entre o Município de Formigueiro, CNPJ n.º 97.228.126/0001-50, com sede na Avenida João Isidoro, nº 222, telefone 55-3236-1200, CEP 97210-000, neste ato representado pelo Sr. Cristiano Cezar Cassol Rubert, Prefeito Municipal, doravante denominado “CONTRATANTE” e a Empresa Marcelaine Filipini De Oliveira Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 34.069.378/0001-63, com sede à Av. João Isidoro, nº 1274, Bairro: Centro, CEP 97.210-000, na cidade de Formigueiro – RS, Telefone: (55) 9965-0679, e-mail: jcrenk@uol.com.br, representada pelo Antônio Carlos de Lara Alvez, inscrito no CPF sob nº 378.793.080-91 e RG nº 9038546611, brasileiro residente e domiciliado na Rua São João, nº 805, Bairro Centro na cidade de Formigueiro/RS, CEP: 97.210-000, participante da licitação, com critério de julgamento menor preço por item, observadas as cláusulas estabelecidas na dispensa por justificativa n° 417/2025, conforme a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA– DO OBJETO: (Inalterada)
I- Constitui objeto do presente Processo, a contratação de empresa especializada no ramo de Lavagem e higienização de veículos, visando atender a demanda das diversas secretarias, através do Sistema de Registro de Preço, para entrega fracionada, de acordo com a necessidade do município.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA VALIDADE (Alterada)
I- O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogada por igual período desde que comprovado o preço vantajoso, conforme art. 84 da Lei nº 14.133/2021.
II- Conforme art. 83, da Lei nº 14.133/2021, a Administração não está obrigada a realizar contratação por intermédio dessa Ata, podendo adotar, para tanto, licitação específica para o pretendido, desde que motivadamente, assegurando-se, todavia, a preferência de contratação aos registrados, no caso de igualdade de condições.
III – Este termo, prorroga a vigência da Ata de Registro de Preços em mais 12 (doze) meses a contar da data 27 de agosto de 2026, ou seja, vigência até a data de 27 de agosto de 2027.
CLÁUSULA QUARTA - DOS PREÇOS: (Alterada)
I- Os preços ofertados pela empresa, serão devidamente registrados, conforme demonstrativo abaixo:
|
LOTE |
ITEM |
DESCRIÇÃO |
QUANT. |
VALOR UNITÁRIO R$ |
VALOR TOTAL R$ |
|
01 |
01 |
LAVAGEM EXTERNA (RÁPIDA) PARA VEÍCULOS LEVES. |
15 |
25,18 |
377,64 |
|
02 |
01 |
LAVAGEM COMPLETA (INTERNA E EXTERNA) VEÍCULOS LEVES. |
601 |
49,32 |
29.644,20 |
|
03 |
01 |
LAVAGEM COMPLETA (INTERNA, EXTERNA, MOTOR) PARA VEÍCULOS LEVES. |
05 |
87,35 |
436,73 |
|
04 |
01 |
LAVAGEM COMPLETA (INTERNA E EXTERNA) VEÍCULOS MÉDIOS. |
144 |
100,70 |
14.501,49 |
|
05 |
01 |
LAVAGEM EXTERNA (INCLUSIVE POR BAIXO DOS VEÍCULOS) PARA VEÍCULOS PESADOS. |
10 |
149,00 |
1.490,02 |
|
06 |
01 |
LAVAGEM COMPLETA (INTERNA, EXTERNA, MOTOR) PARA VEÍCULOS PESADOS. |
161 |
246,62 |
39.706,46 |
II- VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO
Estima-se para a contratação almejada o valor total de R$ 86.156,55 (oitenta e seis mil e cento e cinquenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos), conforme soma dos itens e quantitativos acima relacionados.
Demais cláusulas da Ata de Registro de Preços permanecerão inalteradas.
Formigueiro- RS, 20 de agosto de 2026
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal – Contratante
MARCELAINE FILIPINI DE OLIVEIRA LTDA –
Contratada
CNPJ nº 34.069.378/0001-63
Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:8ED9919E