ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRAS ALTAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI 1.954/2026

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar abertura de crédito especial por redução de dotação no exercício financeiro de 2026.

 

O Prefeito Municipal de Pedras Altas, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e sanciona a seguinte Lei:

Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial por redução de dotação no orçamento em vigor no valor de R$ 10.504,96 (dez mil, quinhentos e quatro reais e noventa e seis centavos) nas seguintes dotações orçamentárias:

 

Funcional programática: 05.01.20.608.1007.1.057.3.3.90.32.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

Fonte de Recurso: 2500 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: R$ 6.255,54

 

Funcional programática: 05.01.20.608.1007.1.050.3.3.90.32.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

Fonte de Recurso: 1500

Valor: R$ 3.500,00

 

Funcional programática: 05.01.20.608.1007.1.052.3.3.90.32.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

Fonte de Recurso: 1500

Valor: R$ 749,42

 

Art. 2º O crédito adicional especial autorizado nos termos do art. 1º desta Lei será custeado pela redução da seguinte dotação do orçamento vigente:

 

Funcional programática: 03.04.99.999.1030.0.997.9.9.99.99.00.00.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA – (Emendas Individuais Poder Legislativo)

Fonte de Recurso: 1500 – Recursos não vinculados de impostos

Valor a suplementar: R$ 749,42

 

Funcional programática: 05.01.20.608.1007.1.050.3.3.50.41.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES

Fonte de Recurso: 1500 – Recursos não vinculados de impostos

Valor: R$ 3.500,00

 

Funcional programática: 05.01.20.608.1007.1.057.3.3.90.30.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO

Fonte de Recurso: 2500 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: R$ 6.255,54

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

 

Gabinete do Prefeito, Em 22 de julho de 2026.

 

JOSE PEDRO AZEREDO CRESPO

Prefeito Municipal em Exercício


Publicado por:
Rosemari Souza Rosa
Código Identificador:8EDBE75B