ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA N° 432.2025
TERMO DE DISPENSA N.º 432/2025
Processo n.º 509/2025
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso I, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO:
1.1- Constitui objeto do presente Termo de Referência, serviço de manutenção do veículo Van Sprinter Mercedes, placa JBH9J04, para avaliação e troca de peças, visando atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde, através de dispensa por limite, para conserto na empresa da contratada de acordo com a necessidade do município:
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ITEM |
QUANT |
DESCRIÇÃO |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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01 |
01 |
CONSERTO DO MÓDULO DE CABINE E DIAGNÓSTICO |
R$ 3.800,00 |
R$ 3.800,00 |
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02 |
01 |
LAMPADA PINGAO DAGUA 12V 3W HE2821. |
R$ 1.000,00 |
R$ 1.000,00 |
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Serviço: |
R$ 4.800,00 |
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VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO |
R$ 4.800,00 |
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2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1 – Da escolha da Empresa:
Empresa: ROBERTO GIOVANI DE PAULA SILVA
CNPJ nº 08.529.824/0001-65
Rua Duque de Caxias n°2598, Bairro NONOAI - 97.060-210 SANTA MARIA – RS.
Justifica-se a escolha da empresa acima citada, identifica se a necessidade de Fornecimento de serviço manutenção de veículo, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde, sendo que este objeto é de extrema necessidade para que os munícipes possam se deslocar para realizar os seus atendimentos médicos e assim, possam realizar o seu tratamento de saúde de forma satisfatória.
2.2 – Dos preços
Empresa: ROBERTO GIOVANI DE PAULA SILVA
CNPJ nº 08.529.824/0001-65
Valor global do serviço R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais).
Empresa: MAUS E CIA LTDA
CNPJ nº 88.990.213/0001-59
Valor global do serviço R$ 8.100,00 (oito mil e cem reais).
Empresa: ELETRO SEPE AUTO ELETRICA LTDA
CNPJ nº 07.972.537/0001-62
Valor global do serviço R$ 4.850,00 (quatro mil oitocentos e cinquenta reais)
3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão:Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: Fundo Municipal de Saúde – FMS.
Ação: 2180
Fonte: 1600 / 4500
Despesa: 2495
Despesa Principal: 2491 (serviço)
4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5. DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- O Gestor e fiscalizador do Contrato será a servidora Luís Gustavo Maia Machado, Secretário de Saúde matricula 1502-4.
Formigueiro, 05 de setembro de 2025.
CRISTIANO CÉSAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:8EDCFE7A