ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA N° 432.2025

TERMO DE DISPENSA N.º 432/2025

Processo n.º 509/2025

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso I, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1. DESCRIÇÃO DO OBJETO:

1.1- Constitui objeto do presente Termo de Referência, serviço de manutenção do veículo Van Sprinter Mercedes, placa JBH9J04, para avaliação e troca de peças, visando atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde, através de dispensa por limite, para conserto na empresa da contratada de acordo com a necessidade do município:

 

ITEM

QUANT

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

01

01

CONSERTO DO MÓDULO DE CABINE E DIAGNÓSTICO

R$ 3.800,00

R$ 3.800,00

02

01

LAMPADA PINGAO DAGUA 12V 3W HE2821.

R$ 1.000,00

R$ 1.000,00

Serviço:

R$ 4.800,00

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 4.800,00

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1 – Da escolha da Empresa:

 

Empresa: ROBERTO GIOVANI DE PAULA SILVA

CNPJ nº 08.529.824/0001-65

Rua Duque de Caxias n°2598, Bairro NONOAI - 97.060-210 SANTA MARIA – RS.

 

Justifica-se a escolha da empresa acima citada, identifica se a necessidade de Fornecimento de serviço manutenção de veículo, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde, sendo que este objeto é de extrema necessidade para que os munícipes possam se deslocar para realizar os seus atendimentos médicos e assim, possam realizar o seu tratamento de saúde de forma satisfatória.

 

2.2 – Dos preços

 

Empresa: ROBERTO GIOVANI DE PAULA SILVA

CNPJ nº 08.529.824/0001-65

Valor global do serviço R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais).

 

Empresa: MAUS E CIA LTDA

CNPJ nº 88.990.213/0001-59

Valor global do serviço R$ 8.100,00 (oito mil e cem reais).

 

Empresa: ELETRO SEPE AUTO ELETRICA LTDA

CNPJ nº 07.972.537/0001-62

Valor global do serviço R$ 4.850,00 (quatro mil oitocentos e cinquenta reais)

 

3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:

 

Órgão:Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: Fundo Municipal de Saúde – FMS.

Ação: 2180

Fonte: 1600 / 4500

Despesa: 2495

Despesa Principal: 2491 (serviço)

 

4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5. DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- O Gestor e fiscalizador do Contrato será a servidora Luís Gustavo Maia Machado, Secretário de Saúde matricula 1502-4.

 

Formigueiro, 05 de setembro de 2025.

 

CRISTIANO CÉSAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:8EDCFE7A