ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 02/2025

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 002/2026

Processo nº 002/2026

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso I, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1.DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada para fornecimento de material, para o veículo ambulância placa TQP0J91, conforme termo de referência:

 

ITEM

QT

DESCRIÇÃO

VALOR

UNITÁRIO

VALOR

TOTAL

01

01

PASTILHA DIANTEIRA.

R$ 325,47

R$ 325,47

02

01

PASTILHA TRASEIRA.

R$ 255,36

R$ 255,36

Material:

R$ 580,83

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 580,83

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1– Da escolha da Empresa:

 

Empresa: ELETRO PEÇAS SANTAMARIENSE LTDA - CAMOBI

CNPJ 95.608.576/0001-42

Av. Presidente Vargas, n°1625, CENTRO, CEP 97.015-511, Santa Maria - RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se a compra devido ao desgastes das peças que já se encontram no veículo, assim presando pela segurança no transporte e socorro de pacientes nos atos atribuidos.

 

2.2– Dos preços

Empresa: ELETRO PEÇAS SANTAMARIENSE LTDA – CAMOBI

CNPJ 95.608.576/0001-42

Valor global R$ 580,83 (quinhentos e oitenta reais e oitenta e três centavos);

 

Empresa: PONTUAL TRUCK AUTO PEÇAS E FERRAGENS LTDA

CNPJ nº 62.391.109/0001-54

Valor global R$ 585,80 (quinhentos e oitenta e cinco reais e oitenta centavos);

 

Empresa: VALERIO E. L. DA SILVA E CIA LTDA

CNPJ nº 18.117.447/0001-00

Valor global R$ 710,00 (setecentos e dez reais).

 

3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes

dotações orçamentárias:

 

Órgão: Secretaria De Saúde

Unidade: FMS

Ação: 2044

Fonte: 1550/40

Despesa Principal: 2147

Despesa: 2126

 

4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5.DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador da dispensa o servidor Luis Gustavo Maia Machado, Cargo: Secretário de Saúde, Matrícula: 15024/1.

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 20 de janeiro de 2026.

 

FRANK BORDIGNON


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:8EFF8950