ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 292-2026

TERMO DE DISPENSA POR JUSTIFICATIVA N.º 292/2026

Processo nº 331/2026

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso IV, alínea “a” do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1. DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada para o registro de preços e prestação de serviços de revisão dos 30.000 km do veículo CHEV/SPIN 1.8 AT PREMIER, Placa TQX4H81, ano fab/mod 2025/2026, na cor branco, chassi 9BGJP7520TB117139, Renavam 01466488872., da Secretaria de Educação, conforme documento de formalização de demanda:

 

ITEM

QUANTIDADE

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

01

01

SILICONE

R$ 28,52

R$ 28,52

02

01

DESENGRAXANTE

R$ 54,55

R$ 54,55

03

01

FILTRO DE OLEO

R$ 55,37

R$ 55,37

04

01

VEDADOR BUJÃO

R$ 13,45

R$ 13,45

05

01

FILTRO AR CONDICINADO

R$ 63,25

R$ 63,25

06

01

HIGIENIZADOR DE AR

R$ 150,00

R$ 150,00

07

01

KIT LUBRIFICAÇÃO

R$ 87,42

R$ 87,42

08

01

KIT PROTEÇÃO

R$ 12,00

R$ 12,00

09

01

KIT VISIBILIDADE

R$ 66,58

R$ 66,58

10

01

LIMPA BICO INJETOR

R$ 115,00

R$ 115,00

11

01

LIMPADOR DA CX EV

R$ 197,58

R$ 197,58

12

04

OLEO ACDELCO 0W20

R$ 90,66

R$ 362,64

13

01

OTIMIZADOR FLEX

R$ 69,60

R$ 69,60

14

05

PRODUTO LIMPEZA

R$ 2,21

R$ 11,05

15

01

OPTIKLEEN PARABRISA

R$ 12,00

R$ 12,00

16

01

ADITIVO PARA COMB FLEX ACDELCO 200ML

R$ 37,38

R$ 37,38

17

01

GM - FILTRO AR DO MOTOR

R$ 108,61

R$ 108,61

18

3

SERVIÇO

REVISÃO 30.000 KM

R$ 280,00

R$ 840,00

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 2.285,00

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1 – Da escolha da Empresa:

 

Empresa: NICOLA VEICULOS LTDA – SANTA MARIA

CNPJ nº 89.342.497/0019-69

AV HELVIO BASSO, nº 1001, NOSSA SENHORA MEDIANEIRA, CEP 97.070-805, SANTA MARIA – RS.

 

Justifica-se a escolha da empresa acima citada, pois a licitação é dispensável devido a necessidade de que a revisão do veículo está dentro do prazo de garantia, devendo ser realizado com a mesma empresa da concessionária responsável pela venda do veículo.

 

2.2 – Dos preços

 

Empresa: NICOLA VEICULOS LTDA – SANTA MARIA

CNPJ nº 89.342.497/0019-69

Valor global peças, lubrificante e serviço R$ 2.285,00 (dois mil duzentos e oitenta e cinco reais)

 

3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:

 

Órgão:Secretaria de Educação

Unidade: Fundo Municipal de Educação

Ação: 2107

Fonte: 1500/20

Despesa Principal: 1250 material.

Despesa Principal: 1300 serviços.

Despesa Óleos/Lubrificantes: 1251 R$ 726,59

Despesa Material: 1261 R$ 718,41

Despesa Serviço: 1305 R$ 840,00

 

4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5. DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador da dispensa a servidora Natalia Silveira Bortolotto, Cargo: Secretária de Educação, Matrícula: 1617-9.

 

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 09 de julho de 2026.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:8F0A9959