ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE GLORINHA
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA 893/2026
institui grupo de trabalho municipal para acompanhamento da implementação da reforma tributária do consumo no município de glorinha.
Carlos Leonardo Vargas Carvalho, Prefeito Municipal de Glorinha, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 55, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município,
resolve:
Art. 1º Instituir GRUPO DE TRABALHO MUNICIPAL PARA ACOMPANHAMENTO DA IMPLEMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA DO CONSUMO NO MUNICÍPIO DE GLORINHA, com a finalidade de coordenar, acompanhar e articular as providências administrativas, tributárias, contábeis, operacionais e normativas necessárias à adequação do Município às novas regras decorrentes da Reforma Tributária.
Art. 2º Designar os seguintes servidores para comporem o Grupo de Trabalho:
I – CRISTIANO OLIVEIRA DE SOUZA – Auditor Fiscal da Receita Municipal, matrícula nº 245-3 – Coordenador;
II – PAOLA SILVA MEDEIROS – Diretora de Departamento, matrícula nº 77681-5 –membro;
III – RENATO VIEIRA DE OLIVEIRA – Contador, matrícula nº 462-6 – membro;
IV – JOACIR CARDOSO DA SILVA – Assessor Superior II, matrícula nº 77678-5, da Administração, como membro.
Art. 3º Compete ao Grupo de Trabalho:
I – acompanhar os prazos e as obrigações relacionados à implementação da Reforma Tributária do Consumo;
II – identificar as adequações administrativas, tributárias, contábeis, operacionais e normativas necessárias no âmbito municipal;
III – promover a articulação entre os setores da Administração Municipal envolvidos na implementação da Reforma Tributária;
IV – acompanhar a execução e a atualização do Plano de Ação Municipal de Adequação à Reforma Tributária;
V – propor medidas e encaminhamentos necessários ao cumprimento das novas disposições legais;
VI – prestar informações e apresentar relatórios à Administração Municipal, quando solicitado.
Art. 4º O Grupo de Trabalho poderá solicitar informações e apoio técnico aos demais órgãos e setores da Administração Municipal, sempre que necessário ao desempenho de suas atribuições.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Glorinha/RS, em 29 de outubro de 2026.
CARLOS LEONARDO VARGAS CARVALHO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
ROBINSON BARTH LIMA
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Caroline Soares Collares
Código Identificador:8F17C1A4