ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE RESTINGA SÊCA

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RESTINGA SÊCA-RS

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E ESPORTE

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 013/2026

CONTRATO Nº 016/2026

CONTRATADA: FABIANA ANDREIA SASSE MEI

CNPJ Nº 31.655.267/0001-40

OBJETO: Constitui objeto da presente Inexigibilidade de Licitação a Contratação de empresa especializada, para a Confecção de três trajes oficiais a serem utilizados pela Corte de Soberanas do Município de Restinga Seca em eventos oficiais, solicitado pela Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Esporte.

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 74, III, da Lei Federal nº 14.133/2021.

VALOR: R$ 16.950,00 ( dezesseis mil, novecentos e cinquenta reais).

VIGÊNCIA: 45 dias

DATA DO CONTRATO: 12/02/2026

 

Restinga Sêca, 16 de janeiro de 2026.

 

NORTON SOARES DA ROSA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Hellen Ivana Kirsch
Código Identificador:8F1B40A8