ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NONOAI
Procuradoria Jurídica
PROCURADORIA JURÍDICA
EDITAL INTIMAÇÃO 01-2026
Delegação de Atribuição - Lei nº11.250, de 27 de dezembro de 2005
EC nº42/2003 - MUNICÍPIO DE NONOAI - RS
EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00001, de 04 de Maio de 2026.
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196
/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
Sujeito(s) Passivo(s)
Nome Completo: ARI DOS SANTOS (ESPÓLIO DE)
CPF: 055.873.010-87
Termo de Intimação Fiscal (ITR): 8757 /00001/2026
Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR
Nome: TERESINHA SALETE SPERRY
Cargo: SECRETARIA DA FAZENDA / 602022
Matrícula: 00003218
Publicado por:
Ronivaldo Cassaro
Código Identificador:8F3D3731