ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA BOA VISTA
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº. 2.945 DE 27 DE MARÇO DE 2018.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
POR SUPERÁVIT FINANCEIRO 2017
ARILTON DE OLIVEIRA FREITAS, Prefeito Municipal de Santana da Boa Vista, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER, que o Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR nas seguintes Dotações Orçamentárias:
05.01.04.122.0502.2.008 – Manutenção da Secretaria Municipal de Educação
3.3.90.18.99.00.00 (101) – Outros Auxílios Financeiros a Estudantes............................ R$ 355,58
RECURSO: 1020 – TRANSFERÊNCIA PASSE LIVRE-ESTADO
05.01.12.366.0503.2.014 – Manutenção da Alfabetização de Jovens e Adultos
3.3.90.30.00.00.00 (116) – Material de Consumo............................................................ R$ 12.938,37
RECURSO: 1086 – EJA – Conv. União Brasil Alfabetizado
05.02.12.306.0504.2.012 – Manutenção da Alimentação na Educação Fundamental
3.3.90.30.00.00.00 (123) – Material de Consumo............................................................ R$ 22.865,24
RECURSO: 1003 - PNAE
05.02.12.361.0506.1.005 – Aquisição de Veículo Automotor “0Km” para o Transporte Escolar
4.4.90.52.00.00.00 (130) – Equipamentos e Material Permanente.................................... R$ 27.137,45
RECURSO: 031 - FUNDEB
05.02.12.361.0507.2.101 – Manutenção da Rede Fundamental de Ensino
3.1.90.11.00.00.00 (152) – Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil...................... R$ 649,99
RECURSO: 020 – MDE
3.1.90.11.00.00.00 (153) – Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil...................... R$ 149,33
3.3.90.30.00.00.00 (163) – Material de Consumo............................................................. R$ 2.425,31
RECURSO: 1004 – FNDE-PDDE
05.02.12.365.0506.2.100 – Manutenção do Transporte Escolar Ensino Infantil
3.3.90.39.00.00.00 (186) – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica....................... R$ 4.808,68
RECURSO: 1036 – FNDE-S.E/Q.FEDERAL
05.02.12.365.0508.1.003 – Construir, Ampliar e Mobiliar Escola da Rede Infantil
4.4.90.51.00.00.00 (190) – Obras e Instalações................................................................ R$ 8.495,81
RECURSO: 1121 - TRANSF. DIRETA FNDE-APOIO A CRECHES
4.4.90.51.00.00.00 (191) – Obras e Instalações................................................................. R$ 14.528,63
RECURSO: 1124 - TRANSF. DIRETA FNDE-BRASIL CARINH.
4.4.90.52.00.00.00 (192) – Equipamentos e Material Permanente................................... R$ 125.581,84
RECURSO: 1044 - FNDE-PROINFÂNCIA
3.3.90.39.00.00.00 (187) – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica....................... R$ 1.403,14
RECURSO: 1067 – FNDE-PNATE
05.03.13.392.0803.1.007 – Construir Centro de Eventos, Melhoria na Infraestrutura Cultural
4.4.90.51.00.00.00 (232) – Obras e Instalações................................................................ R$ 123.215,33
RECURSO: 1112 – CONVÊNIO MINISTÉRIO DO TURISMO
06.01.26.782.0600.2.018 – Manutenção da Secretaria de Obras, Estradas e Equip. Rodoviários
3.3.90.30.00.00.00 (282) – Material de Consumo............................................................. R$ 3.940,91
RECURSO: 1070 – CIDE
06.02.06.451.0604.2.089 – Manter o Órgão Executivo Municipal de Trânsito
3.1.90.11.00.00.00 (293) – Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil...................... R$ 33,98
RECURSO: 1013 – MULTA DE TRÂNSITO
07.01.04.122.0700.2.021 – Manutenção da Secretaria Municipal da Saúde
3.1.90.11.00.00.00 (327) – Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil..................... R$ 1.859,42
RECURSO: 040 – ASPS
07.01.10.303.0700.2.022 – Assistência Farmacêutica
3.3.90.30.00.00.00 (421) – Material de Consumo............................................................ R$ 11.933,37
RECURSO: 4050 – FARMÁCIA BÁSICA
07.01.10.301.0700.2.024 – Manutenção do Piso de Atenção Básica
3.1.90.11.00.00.00 (348) – Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil..................... R$ 378.652,12
RECURSO: 4011 - PIES
3.1.90.11.00.00.00 (349) – Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil..................... R$ 104.001,03
RECURSO: 4090 - PSF
3.1.90.11.00.00.00 (351) – Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil..................... R$ 1.882,87
RECURSO: 4510 – PAB
3.1.90.11.00.00.00 (352) – Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil..................... R$ 8.887,94
RECURSO: 4520 – PV PROG. SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF
3.1.90.11.00.00.00 (353) – Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil..................... R$ 48.683,14
RECURSO: 4540 – PV SAÚDE BUCAL
3.3.90.30.00.00.00 (375) – Material de Consumo............................................................ R$ 38.650,94
RECURSO: 4521 – PMAQ
4.4.90.52.00.00.00 (388) – Equipamentos e Material Permanente.................................... R$ 47.941,65
RECURSO: 4245 – REGIONALIZAÇÃO-AQUISIÇÃO EQUIP.
4.4.90.52.00.00.00 (389) – Equipamentos e Material Permanente.................................... R$ 2.243,13
RECURSO: 4292 – FES-AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
07.01.10.302.0702.2.026 – Manutenção da Média e Alta Complex. Ambulatorial e Hospitalar
3.3.90.39.00.00.00 (416) – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica....................... R$ 36.359,41
RECURSO: 4170 – SALVAR-SAMU-UPAS
3.3.90.39.00.00.00 (417) – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica....................... R$ 86.906,96
RECURSO: 4297 - REGIONALIZAÇÃO
3.3.90.39.00.00.00 (418) – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica....................... R$ 46.801,31
RECURSO: 4620 – SAMU-M.A.Complexidade
07.01.10.304.0701.2.027 – Manutenção da Vigilância Sanitária
3.1.90.11.00.00.00 (424) – Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil..................... R$ 82.900,03
RECURSO: 4710 – TVS ECD – TETO VIGILÂNCIA EM SÁUDE
07.02.17.511.0704.1.058 – Construção de Sistema de Abastecimento de Água
4.4.90.51.00.00.00 (455) – Obras e Instalações................................................................ R$ 37.348,14
RECURSO: 1123 – CONVÊNIO SOP-ABAST. DE ÁGUA
07.03.08.244.0703.2.030 – Manutenção do Programa de Assistência Social-Pessoa Jurídica
3.3.90.30.00.00.00 (460) – Material de Consumo............................................................ R$ 108.773,64
3.3.90.39.00.00.00 (464) – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica...................... R$ 100.000,00
4.4.90.52.00.00.00 (466) – Equipamentos e Material Permanente................................... R$ 32.173,34
RECURSO: 1084 – CONVÊNIO IGD-BOLSA FAMÍLIA
4.4.90.52.00.00.00 (545) – Equipamentos e Material Permanente................................... R$ 2.413,56
RECURSO: 1032 - FEAS
07.03.08.244.0703.2.031 – Manutenção do Centro de Referência de Assistência Social
3.1.90.11.00.00.00 (468) – Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil...................... R$ 95.788,98
RECURSO: 1025 – PSB-PISO BÁSICO-FIXO-CRAS
08.03.18.541.0802.2.040 – Manutenção do Fundo Municipal de Meio Ambiente
3.3.90.39.00.00.00 (528) – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica....................... R$ 833,40
RECURSO: 3003 – FMMA-FUNDO MUNIC. DE MEIO AMB.
TOTAL DO ARTIGO PRIMEIRO................................ R$ 1.623.563,97
Art. 2º - Servirá de recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo 1º o Superávit Financeiro apurado no Balanço de 2017.
(3650) Bco Brasil C/FMS PAB FIXO Rec.4510 - 17474 – 2......................................... R$ 1.882,87
(3651) Bco Brasil C/FMS PSF-SF Rec.4520 - 17474 – 2............................................... R$ 8.887,94
(3654) Bco Brasil C/FMS PMAQ - R.4521 - 17474 – 2................................................. R$ 38.650,94
(3656) Bco Brasil C/FMS-PV.Saúde Bucal - R.4540 – 17474 – 2................................. R$ 48.683,14
(3657) Bco Brasil C/FMS- ECD -Rec.4710 - 17481 – 5................................................. R$ 82.900,03
(3673) Bco Brasil C/FMS-Custeio SAMU-UPAS-REC.4620 - 17475 – 0..................... R$ 46.801,31
(3695) Bco Brasil C/CID - 10409 – 4.............................................................................. R$ 3.940,91
(3698) Bco Brasil C/Brasil Alfabetizado-EJA - 19287 – 2............................................. R$ 12.938,37
(3699) Bco Brasil C/FUNDEB - 14.460-6 - 14460 – 6................................................... R$ 149,33
(6706) Bco Brasil C/ Seguro FUNDEB - 7022 – x......................................................... R$ 27.137,45
(3687) Bco Brasil C/FNDE PNAE - 16389 – 9............................................................... R$ 22.865,24
(3688) Bco Brasil C/FNDE PDDE - 14030 – 9............................................................... R$ 2.425,31
(3689) Bco Brasil C/FNDE PNATE - 10238 – 5............................................................ R$ 1.403,14
(3690) Bco Brasil C/FNDE SEQF - 10037 – 4............................................................... R$ 4.808,68
(3692) Bco Brasil C/FNDE PROINFANCIA - 16988 – 9............................................. R$ 12,14
(3694) Bco Brasil C/FNDE - APOIO A CRECHES - 20542 – 7.................................. R$ 8.495,81
(4114) Bco Brasil C/FNDE PROINFANCIA MOBILIARIO - 20620 – 2.................... R$ 125.569,70
(5830) Bco Brasil C/FNDE - APOIO A CRECH. - BRASIL CARINH. 22375 – 1..... RS 14.528,63
(3702) Bco Brasil C/Bolsa Família - IGD R 1084 - 13708 – 1...................................... R$ 208.773,64
(3706) Bco Brasil C/ FNAS- PBF-CRAS R 1025 - 19453 – 0...................................... R$ 95.788,98
(4125) Bco. Brasil C/IGD - SUAS - Rec. 1084 - 19127 – 2.......................................... R$ 32.173,34
(3714) Caixa Federal C/Conv.M.Turismo - Centro Eventos 7.716-5 - 7716 – 5........... R$ 123.215,33
(4108) BANRISUL - PASSE LIVRE - 40150320 – 3.................................................. R$ 355,58
(3717) Banrisul C/MDE R.020 - 40086850 – 6............................................................. R$ 649,99
(3723) Banrisul C/Saúde ASPS R.040 - 40092750 – 6................................................. R$ 1.859,42
(3725) Banrisul C/FES-Ass.Farmácia Básica R.4050 - 40091980 – 5.......................... R$ 11.933,37
(3731) Banrisul C/FES-Inc.PSF-SF R 4090 - 40114760 – 1......................................... R$ 104.001,03
(3734) Banrisul C/PIES- Prog.Inc.Atenção Básica-R.4011 - 40117250 – 9................. R$ 378.652,12
(3735) Banrisul C/ SALVAR R.4170 - 4011732 – 3................................................. R$ 36.359,41
(3736) Banrisul C/GESTÃO PLENA - Reg. Custeio R.4297 - 4013996 – 0................ R$ 86.906,96
(3737) Banrisul C/FES Aquisição Ambulância R.4292 - 4013996 – 0......................... R$ 2.243,13
(4121) Banrisul C/ CP - 2013/2014 – EQUIP. - REC.4245 - 40152130 – 2................. R$ 47.941,65
(3738) Banrisul C/Convênio FEAS R.1032 - 40117100 – 6......................................... R$ 2.413,56
(3753) Banrisul C/Fundo M.M.Ambiente 04.014501.0-6 - 40145010 – 6.................... R$ 833,40
(3757) Banrisul C/Multa de Transito R. 1013 - 040000420 – 3..................................... R$ 33,98
(4123) Banrisul C/ ABAST. ÁGUA - 40000451 – 3..................................................... R$ 37.348,14
TOTAL DO ARTIGO SEGUNDO................................ R$ 1.623.563,97
Art. 3º – Esta LEI entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DA BOA VISTA,
EM 27 DE MARÇO DE 2018.
ARILTON DE OLIVEIRA FREITAS
Prefeito Municipal
JOSÉ MAURO BORBA KRUSSER
Secretário Municipal da Fazenda
Registre-se
e Publique-se
PÂMELA URRUTH DE MELO
Responsável pela Secretaria Municipal de Administração
Publicado por:
Pâmela Urruth de Melo
Código Identificador:8F558C76