ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE OSÓRIO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE LEI

LEI MUNICIPAL N.º 6.688, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022

EMENTA: Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal n.º 5.426, de 23 de setembro de 2014, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Pessoa Idosa e do Fundo Municipal dos direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências”.

DATA: 20/10/2022

 

JUAREZ SEBASTIÃO NUNES

Secretário Municipal de Administração 


Publicado por:
Kelen Cristian Silva
Código Identificador:8F796F8F