ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENTORA

GABINETE

GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 2.953/2025

“ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS, Prefeito Municipal de Redentora, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação vigente,

 

FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ELE sanciona e promulga a seguinte:

 

L E I

 

Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal, através da Contadoria do Município, autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 97.240,60 (noventa e sete mil duzentos e quarenta reais com sessenta centavos) com as seguintes especificações:

 

ÓRGÃO 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

UNIDADE: 08.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PROJ/ATIV.: 1.084 – CONSTRUÇÃO DE PAVILHÃO COMUNITÁRIO (P.A. 071776)

4.4.9.0.51.00.00.2721 OBRAS E INSTALAÇÕES..................R$ 97.240,60

TOTAL..........................R$ 97.240,60

 

Art. 2º – Fica o Poder Executivo Municipal, através da Contadoria do Município, autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 74.128,08 (setenta e quatro mil cento e vinte oito reais com oito centavos) com as seguintes especificações:

 

ÓRGÃO 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

UNIDADE: 08.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISNTÊNCIA SOCIAL

PROJ/ATIV.: 1.086 – CONTRUÇÃO DE PAVILHÃO ESTRURA METÁLICA

4.4.9.0.51.00.00.2721 OBRAS E INSTALAÇÕES...........R$ 74.128,08

 

Parágrafo Único - Servirá de recursos para atender a abertura do Crédito Adicional Especial de que trata o artigo anterior, na mesma importância R$ 171.368,68 (cento e setenta e um mil trezentos e sessenta e oito reais com sessenta e oito centavos) a seguinte fonte de recurso:

 

I – Por Superávit Financeiro da Fonte de Recurso 2721.....R$ 171.368,68

 

Art. 3°. - Esta lei entrará em vigor na da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE REDENTORA/RS, AOS DEZENOVE DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO.

 

MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Andressa Mainardi Dos Santos
Código Identificador:8F8F3A29