ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 389/2026

Nomeia os membros do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR.

 

OSEAS GARCIA, Prefeito Municipal de ARARICÁ, localizada no Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

 

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 914, de 06 de outubro de 2010, em especial o disposto no artigo 23, que determina que a composição dos conselhos e comissões municipais deve ser definida por meio de decreto do Prefeito Municipal;

 

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.818/2025, que institui o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR;

 

CONSIDERANDO o disposto no art. 4º da Lei Municipal nº 1.818/2025, que define a composição do Conselho,

 

DECRETA

 

Art. 1º Ficam nomeados, nos termos do art. 4º da Lei Municipal nº 1.818/2025, os membros que comporão o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR, com a seguinte composição:

 

 

Seguimento

Função

Servidor

01

Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

Titular

Sandra Helena de Oliveira Couto

02

Suplente

Douglas Garcia

03

Secretaria Municipal de Educação

Titular

Patrícia Carine Ferreira

04

Suplente

Ana Lucia Strack

05

Secretaria Municipal de Saúde

Titular

Jederson Toral

06

Suplente

Denise Girardon Julien

07

Secretaria Municipal de Ação Social

Titular

Priscila Daniele de Lima Machado

08

Suplente

Lucinéia dos Santos de Medeiros

09

Representantes da comunidade Negra e Indígena

Titular

Jurema de Fátima Santos Brautigan

10

Suplente

Nivaldo Gonçalves Neto

11

Titular

Fernanda Garcia Rockembach

12

Suplente

Thainá Letícia Garibaldi da Rosa

13

Titular

Rodrigo Pletikoszits de Avila

14

Suplente

Aline da Silva

15

Titular

Celina da Silva Nunes

16

Suplente

Catia Helena da Silva

 

Art. 2º Os representantes titulares e seus respectivos suplentes, indicados por entidades da comunidade negra e indígena para compor o referido Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, foram indicados pelo Poder Executivo Municipal, em conformidade com o parágrafo único do art. 4º da Lei Municipal nº 1.818, de 18 de dezembro de 2025, em razão da ausência das entidades quanto à indicação formal de seus representantes.

 

Art. 3º O mandato dos conselheiros observará o disposto na Lei Municipal nº 1.818/2025, permitida a recondução, conforme previsto em lei.

 

Art. 4º A participação no Conselho é considerada de relevante interesse público, não sendo remunerada, nos termos da legislação vigente.

 

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Araricá,

aos 22 Dias do Mês de Janeiro de 2026.

 

Registre-se e Publique-se.

 

OSEAS GARCIA

Prefeito Municipal

 

PAULO ROBERTO SARAIVA

Secretário Municipal de Administração


Publicado por:
Andrei Luan da Silva
Código Identificador:8F9E5232