ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 389/2026
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR.
OSEAS GARCIA, Prefeito Municipal de ARARICÁ, localizada no Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 914, de 06 de outubro de 2010, em especial o disposto no artigo 23, que determina que a composição dos conselhos e comissões municipais deve ser definida por meio de decreto do Prefeito Municipal;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.818/2025, que institui o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR;
CONSIDERANDO o disposto no art. 4º da Lei Municipal nº 1.818/2025, que define a composição do Conselho,
DECRETA
Art. 1º Ficam nomeados, nos termos do art. 4º da Lei Municipal nº 1.818/2025, os membros que comporão o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR, com a seguinte composição:
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Seguimento |
Função |
Servidor |
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01 |
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo |
Titular |
Sandra Helena de Oliveira Couto |
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02 |
Suplente |
Douglas Garcia |
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03 |
Secretaria Municipal de Educação |
Titular |
Patrícia Carine Ferreira |
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04 |
Suplente |
Ana Lucia Strack |
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05 |
Secretaria Municipal de Saúde |
Titular |
Jederson Toral |
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06 |
Suplente |
Denise Girardon Julien |
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07 |
Secretaria Municipal de Ação Social |
Titular |
Priscila Daniele de Lima Machado |
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08 |
Suplente |
Lucinéia dos Santos de Medeiros |
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09 |
Representantes da comunidade Negra e Indígena |
Titular |
Jurema de Fátima Santos Brautigan |
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10 |
Suplente |
Nivaldo Gonçalves Neto |
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11 |
Titular |
Fernanda Garcia Rockembach |
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12 |
Suplente |
Thainá Letícia Garibaldi da Rosa |
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13 |
Titular |
Rodrigo Pletikoszits de Avila |
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14 |
Suplente |
Aline da Silva |
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15 |
Titular |
Celina da Silva Nunes |
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16 |
Suplente |
Catia Helena da Silva |
Art. 2º Os representantes titulares e seus respectivos suplentes, indicados por entidades da comunidade negra e indígena para compor o referido Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, foram indicados pelo Poder Executivo Municipal, em conformidade com o parágrafo único do art. 4º da Lei Municipal nº 1.818, de 18 de dezembro de 2025, em razão da ausência das entidades quanto à indicação formal de seus representantes.
Art. 3º O mandato dos conselheiros observará o disposto na Lei Municipal nº 1.818/2025, permitida a recondução, conforme previsto em lei.
Art. 4º A participação no Conselho é considerada de relevante interesse público, não sendo remunerada, nos termos da legislação vigente.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araricá,
aos 22 Dias do Mês de Janeiro de 2026.
Registre-se e Publique-se.
OSEAS GARCIA
Prefeito Municipal
PAULO ROBERTO SARAIVA
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Andrei Luan da Silva
Código Identificador:8F9E5232